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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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49 questões encontradas

ID 133343 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2019

Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é
licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito
há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.

Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se
os requisitos formação universitária e tempo de formado,

A apenas Maria e Vítor podem ser mediadores judiciais.

B apenas Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.

C Maria, Luiz e Vítor podem ser mediadores judiciais.

D apenas Maria pode ser mediadora judicial.

E apenas Luiz pode ser mediador judicial.

ID 133340 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,

A em rotina diária, via Web Service.

B semanalmente, via Web Service.

C mensalmente, via Web Service.

D semanalmente, por formulário eletrônico.

E mensalmente, por formulário eletrônico.

ID 133263 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé
da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ
n.º 125/2010.

A CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos
permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos

B STF, STJ e tribunais de justiça estaduais

C STF, STJ e CNJ

D STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais
de solução de conflitos

E CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução
de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos
e cidadania

ID 133259 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade

A anual.

B quadrimestral.

C quinzenal.

D semestral.

E mensal.

ID 89073 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

A É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido

B A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como única premissa básica o planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos

C Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, sete por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras

D Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por meio de atendimento público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de linguagem de sinais

E Para atender aos usuários externos com deficiência, os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de estacionamento abertas ao público vagas próximas aos acessos de circulação em percentual equivalente a três por cento do total

ID 89039 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

A Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva

B Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas

C Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência

D Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva

E Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

ID 89005 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua competência para regulamentação administrativa, estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação do processo judicial eletrônico e administração dos sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:

A A administração do Processo Judicial eletrônico caberá ao Comitê Gestor Nacional e aos Comitês Gestores dos Conselhos e dos Tribunais, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação

B Caberá ao Conselho Gestor Nacional propor normas regulamentadoras do sistema à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça

C Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelo Presidente da República e designados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal

D Ao Comitê Gestor Nacional compete supervisionar o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico

E O Comitê Gestor Nacional deverá aprovar o plano de gerência de configuração e o cronograma de liberação de versões, cujo conteúdo será definido pela gerência técnica do Processo Judicial Eletrônico

ID 89004 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial

B A falta de acesso ao Processo Judicial Eletrônico, sob nenhuma hipótese, não servira de escusa para o descumprimento de prazos processuais

C Ao presidente da audiência será obrigatório a assinatura física das atas e termos de audiência

D Os avisos de recebimento assinados pelo recebedor serão arquivados fisicamente em secretaria, comunicada no processo a data de recebimento da comunicação

E As intimações que viabilizem o acesso ao processo eletrônico correspondente não serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais

ID 88989 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:

A O PLS-PJ compreende ações de divulgação, sensibilização e capacitação

B A partir do Plano as contratações efetuadas pelo Judiciário devem observar, dentre outros, critérios de sustentabilidade na aquisição de gêneros alimentícios

C O uso eficiente de insumos e materiais são exemplos de práticas de racionalização dispostas no Plano

D O PLS-PJ será formalizado por meio de processo administrativo, criados planos de ações com base nos tópicos por ele indicados

E A iniciativa de coleta seletiva não será observada na elaboração das diretrizes do Plano Sustentável

ID 88907 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ IBFC 2017

Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa incorreta :

A Considera-se indisponível o sistema do processo judicial eletrônico ante a impossibilidade de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como o acesso a comunicações processuais

B A indisponibilidade não se caracteriza quando das falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública

C A indisponibilidade do sistema é aferida por meio de sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou órgão que detém tal responsabilidade

D Toda indisponibilidade do sistema será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público

E Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, independentemente do prazo em que durou a indisponibilidade, assim como o horário de sua verificação