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Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA,
assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz
leigo.

A Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar
curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início
das atividades, com duração mínima de 40 horas.
B O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas
instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
C O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no
exercício da função.
D O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo
disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
E O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado
para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida
a recondução.

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de
conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição
amigável do litígio, o conciliador poderá

A pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de
composição.
B ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.
C ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da
controvérsia.
D pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em
litígio.
E requerer que as partes apresentem outras provas, se entender
que as disponíveis são insuficientes.

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do

A tabelião e de escrevente por ele autorizado.
B substituto do tabelião e de escrevente por ele autorizado.
C tabelião e dos demais empregados da área fim da serventia de
notas.
D tabelião, do seu substituto e de escrevente autorizado.
E tabelião e dos seus substitutos.

Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que

A a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães
e dos registradores.
B os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião
ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem
à serventia.
C a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes
apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por
empresa de auditoria em informática.
D a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá,
em regra, manter, também, os livros obrigatórios,
confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas
pelo sistema de impressão.
E os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes
do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por
meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais
e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de
registro podem ocorrer

A após prévio aviso dos notários e dos registradores.
B desde que presididas pelo corregedor da justiça.
C após a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.
D se for exclusivamente para apuração de irregularidades.
E com periodicidade mínima de seis meses.