ID 4247 Direito Constitucional STJ AOCP 2018 Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual. ( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. ( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha. A F – V – F. B V – V – F. C F – F – V. D F – F – F. E V – V – V.
ID 69040 Direito Constitucional STJ FUNDATEC 2016 De acordo com o Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, “conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Supondo que a ilegalidade tenha sido praticada por um Comandante da Marinha, a competência para julgamento do mandado de segurança é do: A Supremo Tribunal Federal. B Superior Tribunal de Justiça. C Tribunal Regional Federal. D Superior Tribunal Militar. E Tribunal Militar.
ID 43526 Direito Constitucional STJ FGV 2016 Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso: A ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça; B especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal; C ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal; D extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça; E de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
