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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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3 questões encontradas

ID 176518 Direito Administrativo Serviço FCC 2024

Determinada secretaria municipal celebrou contrato de manutenção predial das instalações de sua sede. Próximo a completar um ano de vigência, a Administração Pública percebeu que alguns dos itens que integravam o descritivo dos serviços não seriam necessários, enquanto outros vinham gerando muitas ordens de serviço e demandariam ampliação, pois estavam no limite de quantitativo. Diante desses fatos, a Administração Pública pretende aditar o contrato, para fins de majorar o quantitativo dos itens de serviços mais utilizados, o que remontará em acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) do valor original atualizado do contrato. De outro lado, intenta suprimir itens da lista de serviços, resultando redução de 10% do valor original atualizado do contrato. A pretensão da Administração Pública

A não é viável, pois não se admite compensações entre os Índices legais que limitam as alterações quantitativas, devendose apreciar as majorações e supressões individualmente, em relação ao valor original do contrato.

B é inviável, porque ensejaria alteração de objeto, sendo que as alterações qualitativas estão submetidas ao limite legal de 15% para majoração e de 10% para supressão.

C é viável, tendo em vista que a somatória dos percentuais de alterações pretendidas não excede o gradiente de 50%, limite legal previsto para tanto.

D é viável, tendo em vista que a redução quantitativa compensou o excedente do percentual de majoração, resultando em acréscimo final de 25%, legalmente permitido.

E é viável, mas acarretará desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente no que se refere à redução promovida, que frustrou a expectativa de receita do contratado, dando ensejo à indenização.

ID 199473 Direito Administrativo Serviço CEBRASPE 2019

A área de gestão de determinado órgão público solicitou
a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de
um sistema de gestão corporativo. Por desconhecer esse mercado
específico, a equipe de TI do órgão solicitou consultoria a uma
empresa de desenvolvimento para a elaboração da minuta do edital
e do projeto básico. Posteriormente, soube-se que a referida
empresa também participou do processo licitatório.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que, de
acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a participação da empresa
de consultoria no processo licitatório é

A regular, pois proporcionou melhora da qualidade na
documentação técnica.

B irregular, dada a ilegalidade de ela fornecer consultoria
terceirizada a órgão público.

C regular, porque garantiu agilidade na contratação.

D irregular, uma vez que feriu o princípio da isonomia.

E regular, pois estimulou a inovação tecnológica.

ID 150101 Direito Administrativo Serviço AOCP 2017

Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.

( ) Em igualdade de condições, como critério de desempate no processo licitatório, será assegurada
preferência aos bens e serviços produzidos no país.

( ) São princípios da licitação, dentre outros, a publicidade, o procedimento formal e a vinculação
ao instrumento convocatório.

( ) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

A F – F – F.

B F – V – F.

C F – V – V.

D V – F – F.

E V – V – V.