ID 103093 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. É possível a permissão de serviço público a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, não sendo possível a permissão de serviços públicos para pessoas físicas. A Certo B Errado
ID 103084 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Para serem executados, os serviços públicos não necessitam de uma disciplina normativa que os regulamente, pois não é necessário verificar como serão prestados. A Certo B Errado
ID 103071 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Os serviços públicos podem ser uti singuli, ou individuais, e uti universi, ou gerais. Os uti singuli são os serviços que não podem ser divididos em sua utilização, como, por exemplo, a energia domiciliar, em que não se sabe quanto cada usuário utilizou do serviço; e os uti universi são os serviços prestados a toda a coletividade, como, por exemplo, a pavimentação de ruas, em que o poder público pode individualizar a utilização. A Certo B Errado
ID 103070 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 No que se refere a serviços públicos, julgue os itens a seguir. Toda concessão ou permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. A Certo B Errado
ID 103059 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 A respeito das concessões e permissões dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. Considera-se como concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade convite, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo indeterminado. A Certo B Errado
ID 103025 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 Com relação a serviços públicos, julgue os próximos itens. Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é possível que o edital e o contrato de concessão prevejam outras fontes provenientes de receitas alternativas ou complementares, como, por exemplo, nas concessões de aeroportos, as lojas que ali se estabeleçam. A Certo B Errado
ID 103021 Direito Administrativo Serviço Público Instituto Quadrix 2017 Com relação a serviços públicos, julgue os próximos itens. Suponha-se que a União tenha criado um órgão no âmbito de um determinado ministério de forma a melhorar a prestação de um serviço público de sua competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de descentralização do serviço público. A Certo B Errado
ID 72837 Direito Administrativo Serviço Público IADES 2017 Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir. I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimônio público os bens vinculados ao serviço público. II- Desfazimento contratual discricionário por denúncia da Administração, cujos requisitos, na legislação brasileira, preveem a prévia autorização legislativa específica e o pagamento de indenização ao concessionário. III- Extinção contratual por ato vinculado da Administração, com necessária motivação e comprovação de falta grave por parte do concessionário, prevista legal ou contratualmente. IV- Forma de desfazimento contratual que se origina da vontade do concessionário, mas materializa-se e produz efeitos jurídicos mediante edição de ato unilateral da administração pública. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos nomes das definições apresentadas. A Encampação (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Reversão (IV). B Reversão (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Encampação (IV). C Renúncia (I); Reversão (II); Encampação (III); e, Caducidade (IV). D Reversão (I); Encampação (II); Caduidade (III); e, Renúncia (IV). E Encampação (I); Caducidade (II); Reversão (III); e, Renúncia (IV).
ID 59425 Direito Administrativo Serviço Público FEPESE 2017 Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço: A da eficácia. B da modicidade. C da universalidade. D da impessoalidade. E da compulsoriedade.
ID 59420 Direito Administrativo Serviço Público FEPESE 2017 Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter de permanência, uma função pública em decorrência da relação de trabalho e recebem a correspondente remuneração. Assinale a alternativa que a identifica. A Agentes delegados. B Agentes honoríficos. C Agentes colaboradores. D Servidores públicos. E Servidores eletivos.
