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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 158008 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Assinale a alternativa que melhor exemplifica a equidade nos serviços de saúde.

A Estratificação de risco das pessoas com hipertensão; agendamento das consultas médicas na UBS por ordem de chegada.

B Construção de UBS com uma estrutura agradável, limpa e ampla para a utilização da população; cadastramento das famílias.

C Construção de UBS na área urbana do município; implantação do Prontuário Eletrônico.

D Estratificação de risco das famílias do território; utilização da epidemiologia para conhecer os principais problemas de saúde da comunidade.

E Cadastramento das famílias; construção de UBS na área rural.

ID 157940 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2023

Em relação aos campos de atuação do Sistema Único de Saúde e sua regulamentação na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

C Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, a atividade que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho.

ID 115157 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2023

Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, que visa qualificar a atenção através da valorização da autonomia do usuário e na aposta das diferentes especialidades compartilhando cuidados na equipe e com o usuário:

A hierarquização.

B clínica ampliada.

C universalidade.

D terceirização.

E verticalidade.

ID 85714 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2023

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:

I. - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

II. - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

III. __ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Rede de Atenção à Saúde / Portas de Entrada / Região de Saúde

B Comissões Intergestores / Região de Saúde / Portas de Entrada

C Região de Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto/ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

D Portas de Entrada / Rede de Atenção à Saúde / Região de Saúde

E Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde / Comissões Intergestores / Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

ID 85022 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBFC 2023

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão corretas as afirmativas:

A I apenas

B I e II apenas

C I, II e III

D II e III apenas

E I e III apenas

ID 45157 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CONSULPLAN 2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento participativo.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE). Está correto o que se afirma apenas em

A IV, V e VI.

B I, II, III e V.

C I, II, III e IV.

D I, III, IV e V.

E II, III, IV e VI.

ID 45155 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CONSULPLAN 2023

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

A 30% dos membros são representantes de trabalhadores.

B 25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.

C 30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.

D 25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

E 75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.

ID 33877 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2023

João sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestar atendimento gratuito à população em geral. Ocorre que, após aguardar atendimento de emergência por seis horas, pois o médico cirurgião ortopedista que estaria de plantão faltou ao trabalho, João acabou sendo operado por médico não especializado e, por erro médico, acabou ficando com paraplegia. Inconformado, João ajuizou ação de indenização por danos morais contra o hospital particular e a União, argumentando que, apesar de o Hospital Alfa ser privado, o atendimento que recebeu foi realizado pelo SUS e, sendo a União a gestora nacional do SUS, deveria ser responsabilizada objetivamente pelos danos que sofreu. Alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Federal deve reconhecer a:

A legitimidade passiva da União, pelos princípios da universalidade e da solidariedade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, conforme previsto na na Lei nº 8.080/1990;

B ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Município;

C ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Estado-membro;

D ilegitimidade passiva da União, bem como de qualquer outro ente federativo, haja vista que a conduta que deu azo ao dano sofrido por João foi causada exclusivamente por hospital privado, sendo inaplicável a teoria do risco integral;

E legitimidade passiva da União, pois as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente, seja por participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, cabendo à União, por meio do Ministério da Saúde, a coordenação do SUS.

ID 195343 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2022

A atenção básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A política nacional de atenção básica estabelece as responsabilidades de cada ente federativo para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos componentes da atenção básica de responsabilidade dos municípios consiste em

A organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

B definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da política nacional de atenção básica.

C analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

D definir estratégias de articulação com a gestão municipal, com vistas à institucionalização do monitoramento e à avaliação da atenção básica.

E articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando a formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.

ID 195132 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2022

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.

Os princípios e as diretrizes do SUS insertos na Lei n.º 8.080/1990 se articulam com a Portaria n.º 1.820/2009, exceto no que se refere à participação nos processos de indicação e(ou) eleição de representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.

C Certo

E Errado