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ID 153278 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

De acordo com a Lei n° 8080/1990 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Constitui em objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de _, e _, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A promoção / proteção / recuperação da saúde

B prevenção / tratamento / diagnóstico da saúde

C diagnóstico / evolução / recuperação da saúde

D monitoramento / evolução / centralização da saúde

E formulação / proteção / divulgação da situação da saúde

ID 153256 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

Em relação à Lei n° 8.080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É obrigatório aos municípios constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
IV. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A I, II, III e IV.

B Apenas I e II.

C Apenas II e III.

D Apenas II e IV.

E Apenas III e IV.

ID 153230 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

Sobre os princípios fundamentais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Universalidade, pelo qual o SUS deve garantir atendimento de toda a população brasileira.
II. Integralidade, pelo qual a assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços médicos curativos, individuais e hospitalares.
III. Equidade, pelo qual o atendimento deve ser garantido de forma igualitária, porém contemplando a multiplicidade e a desigualdade das condições sociossanitárias da população.
IV. Igualdade, pelo qual o atendimento deve ser garantido de forma generalizada, contemplando a multiplicidade e a desigualdade das condições sanitárias da população.

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas I e II.

D Apenas II, III e IV.

E Apenas III e IV.

ID 153214 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

As regiões de saúde serão instituídas pelo estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite-CIT. Para serem instituídas devem conter, no mínimo, ações e serviços de

A atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.

B atenção terciária, equidade, regionalização e Centro de Referência de Assistência Hospitalar.

C atenção primária e atenção ambulatorial e hospitalar.

D apenas atenção primária.

E atenção primária, urgência e emergência e vigilância em saúde.

ID 153168 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

De acordo com o que consta no Decreto Presidencial n° 7.508/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde.
( ) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde.
( ) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde.
( ) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90).

A F – V – F – F.

B V – F – F – V.

C V – V – F – V.

D F – F – V – V.

E V – F – V – F.

ID 152975 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

A Lei n° 13.427/2017 traz alterações no artigo 7º da Lei Orgânica n° 8.080/90 e inclui um novo princípio, que trata sobre

A a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

B a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST.

C os municípios poderem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D o atendimento e a internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

E os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

ID 152838 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

De acordo com o que consta no Decreto Federal nº. 7.508, de 23/06/2011, é correto afirmar que o processo de planejamento da saúde no SUS deve ser

A hierarquizado e regionalizado, do nível de menor complexidade para o de maior complexidade, como direciona o Conselho Nacional de Saúde.

B verticalizado e hierarquizado, do nível de maior complexidade para o de menor complexidade, ouvidas as respectivas Conferências de Saúde.

C descendente e compartimentado, do nível federal até o local, ouvidas as respectivas Comissões Intergestoras.

D ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

E compartimentado e regionalizado, do nível federal até o nível local, respeitadas as complexidades de cada Sistema de Saúde e regulamentado pelos Conselhos de Saúde.

ID 152465 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

A gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência, é de responsabilidade de qual nível de gestão do SUS?

A Gestão da atenção básica.

B Gestão avançada do sistema estadual.

C Gestão plena do sistema federal.

D Gestão básica do sistema municipal.

E Gestão plena do sistema municipal.

ID 117695 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2020

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90). Assinale a alternativa correta.

A Universalidade : a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

B Integralidade : o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, intergralidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

C Universalização : este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

D Comando único : os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

E Equidade : é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a equidade objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

ID 117211 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2020

Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.

A A saúde tem como únicos fatores determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

D A iniciativa privada não deve participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.