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O decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com os itens abordados nesse decreto, assinale a alternativa correta.

A Região de saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
B A pactuação das diretrizes gerais para a composição do RENASES é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite.
C As redes de atenção à saúde são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
D Mapa de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Em relação às Comissões Intergestores, é correto afirmar que

A serão responsáveis por indicar os cargos de agentes públicos nos serviços de atenção secundária e terciária de forma paritária.
B fornecerão orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
C pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
D definirão quais ações devem ser realizadas a nível local pelas equipes de saúde da família e núcleos de apoio à atenção primária em saúde.

Ao procurar uma unidade de saúde, Maria, de 55 anos, moradora de rua e usuária de drogas, é atendida de forma diferenciada. Isso ocorre porque a Equipe reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Esse é um dos princípios dos serviços ofertados na Atenção Primária conhecido como

A Adscrição.
B Solidariedade.
C Igualdade.
D Equidade.
Texto associado
Tendo como referência a legislação federal em saúde, julgue
os itens a seguir.

Em casos excepcionais, como em estado de calamidade
pública, permite-se destinar recursos da saúde pública para
auxiliar instituições prestadoras de serviços de saúde com
fins lucrativos.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Médico Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Médico Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem - 2018
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Único de Saúde
(SUS).

Um dos princípios do SUS é o princípio da equidade, que
preconiza que as pessoas sejam consideradas como um todo,
devendo todas as suas necessidades ser atendidas, incluindo-se
a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento
e a reabilitação.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem - 2018

Acerca da participação da comunidade na gestão do
SUS e das transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a
alternativa correta.

A O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos
para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para a formulação da política de saúde.
B A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante
na formulação de estratégias e na execução da política
de saúde.
C A transferência de recursos de saúde para os
municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser
feita de maneira regular e automática, a depender da
urgência da necessidade das verbas.
D Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a
representação dos usuários do sistema de saúde nos
Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.
E Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações
e dos serviços de saúde devem ser destinados aos
municípios, sendo o restante destinado ao estado.
Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul Cargo: Analista Enfermeiro - Área Fiscalização Prova: Quadrix - COREN RS - Analista Enfermeiro - Área Fiscalização - 2018

Em 2016, o Ministério da Saúde redefiniu a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo como um dos objetivos do Serviço de Assistência Domiciliar a

A diminuição de solicitações de exames laboratoriais e radiológicos para reduzir encaminhamentos à rede de ambulatórios especializados.
B capacitação de familiares e cuidadores para assumirem a responsabilidade integral de pacientes terminais.
C redução da demanda por consultas na Rede de Atenção às Urgências.
D humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários.
E priorização da desinstitucionalização do paciente com necessidade de monitoração contínua.
Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe Cargo: Analista Legislativo - Área: Saúde e Assistência Social - Especialidade: Enfermagem Prova: FCC - ALE SE - Analista Legislativo - Área: Saúde e Assistência Social - Especialidade: Enfermagem - 2018
Texto associado
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se
seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que
utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

O Estado deve prover as condições indispensáveis para
garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2017
Texto associado
De acordo com a legislação que regula, em todo o território
nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens
a seguir.

Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado
prover as condições necessárias ao pleno exercício desse
direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e
da sociedade.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Básica - Área Saúde Coletiva Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Básica - Área Saúde Coletiva - 2017
Texto associado
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se
seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que
utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a
proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar
a água consumida pela população.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2017