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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 73266 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização IBADE 2025

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é pelos princípios da universalidade, da equidade e da . Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser .

A sustentação – regido – impessoalidade – cofinanciada

B organização – regido - integralidade – descentralizada

C organização – amparado – integralidade – central

D sustentação – amparado – diversidade – cofinanciada

E sustentação – amparado – diversidade – central

ID 62070 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FUNDATEC 2025

O ACS deve acompanhar a saúde da população feminina adscrita em seu território, orientando sobre consultas e exames previstos para prevenção e promoção da saúde das mulheres. Com base nos direitos das mulheres previstos na Lei nº 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.

III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Todas as assertivas estão incorretas.

C Apenas a assertiva III está correta.

D Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E Apenas as assertivas II e III estão corretas.

ID 23474 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.

B III e IV, apenas.

C I, II e III, apenas.

D II, III e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 23473 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.” O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um . Assinale-o.

A Autonomia do profissional de saúde.

B Consentimento livre e informado do paciente.

C Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D Inconfidencialidade dos dados.

E Responsabilidade digital.

ID 23390 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretos os itens

A I e II, apenas.

B III e IV, apenas.

C I, II e III, apenas.

D II, III e IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 22358 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. As afirmativas são, na ordem apresentada,

A F – V – V.

B V – F – V.

C V – V – V.

D F – V – F.

E F – F – F.

ID 22349 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan. O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada. Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

A Defender que não há evidências médicas que sustentem a necessidade de tratamento anti-HCV para esse paciente.

B Sugerir que o Estado deposite o dinheiro para a compra dos medicamentos e para pagamento do exame na conta do paciente, já que é uma ação que certamente o Estado perderá.

C Explicar que o tratamento tem um custo muito elevado, superior a 80 mil dólares, e que os entes públicos não têm como suportar este tipo de demanda.

D Propor que o médico mude o tratamento para interferon alfa peguilado, cujo custo é muito menor e tem a mesma eficácia.

E Informar que o tratamento já é fornecido gratuitamente pelo SUS, assim como o exame, que pode ser colhido em um serviço do SUS.

ID 21974 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FGV 2025

Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua saúde. Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:

A o atendimento à saúde de Bartolomeu deve ser realizado preferencialmente dentro do próprio estabelecimento prisional;

B Bartolomeu tem o direito de acessar, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os níveis de atenção à saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde;

C o atendimento à saúde ocorrerá exclusivamente no interior do estabelecimento prisional caso Bartolomeu tenha sido condenado por crime hediondo ou equiparado;

D o acesso de Bartolomeu aos serviços de saúde do município é hipótese de saída temporária, sendo condicionado à sua boa conduta carcerária e à autorização prévia da direção do estabelecimento prisional;

E a PNAISP garante a Bartolomeu o acesso a serviços básicos de saúde, como consultas médicas gerais e distribuição de medicamentos, sendo o atendimento especializado e a realização de exames complementares de responsabilidade do próprio preso ou de seus familiares.

ID 191173 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2024

Com referência às RAS e suas características, assinale a opção correta.

A A forma de ação é reativa e episódica, acionada pela demanda das pessoas.

B O modelo de atenção é fragmentado por ponto de atenção em saúde, sem estratificação de riscos.

C O planejamento da oferta baseia-se nas séries históricas.

D As intervenções são definidas a partir dos determinantes sociais da saúde, de forma promocional, preventiva, curativa, cuidadora, reabilitadora ou paliativa.

E As RAS focam o atendimento nas condições agudas por meio das unidades de pronto atendimento.

ID 189388 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2024

Texto associado

Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C Certo

E Errado