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ID 104006 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) MS CONCURSOS 2026

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional deTrânsito? I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento. II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
ID 104005 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) MS CONCURSOS 2026

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações: I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas. III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.

A Todas estão corretas.
B Apenas I, II, e IV estão corretas.
C Apenas I, II, e III estão corretas.
D Apenas II, III, e IV estão corretas.
ID 103911 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) MS CONCURSOS 2026

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão?

A DETRAN.
B DENATRAN.
C CENTRAN.
D CONTRAN.
ID 113535 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) VUNESP 2025

De acordo com o anexo I do CTB, “superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via”, refere-se à faixa

A de trânsito.
B contínua.
C de domínio.
D seccionada.
E de rolamento.
ID 111195 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) SELECON 2025

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

A normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
B responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
C criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
D zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
E normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos
ID 111194 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) SELECON 2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

A ao DETRAN
B ao Conselho Federal de Trânsito
C à Secretaria Nacional de Trânsito
D ao Conselho Nacional de Trânsito
E às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro
ID 111193 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) SELECON 2025

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:

A relativo
B privativo
C derivado
D subsidiário
E concorrente
ID 106462 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) OBJETIVA 2025

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos/entidades:

A As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
B Os Corpos de Bombeiros Militar.
C Os Conselhos Estaduais de Trânsito e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
D As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
E A Polícia Rodoviária Federal.
ID 104341 Legislação de Trânsito (CTB) Sistema Nacional de Trânsito (SNT) MS CONCURSOS 2025

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema. Marque a alternativa devida.

A Todos as afirmações estão corretas.
B Apenas as afirmações I e III estão corretas.
C Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D Apenas as afirmações II e III estão corretas.