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ID 196029 Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 CEBRASPE 2021

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

A a aquisição de bens vier a atender mais de um programa de governo, podendo ser acrescida a quantidade prevista na ata de registro de preços.

B houver necessidade de aquisição de bens com uma única entrega.

C houver quantitativo exato do produto demandado pela administração.

D a aquisição de bens vier a atender exclusivamente um órgão público.

E houver necessidade de contratações frequentes, em razão das características do serviço.

ID 154952 Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 AOCP 2021

Texto associado

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC − (Lei nº 12.462/2011) e do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013), julgue os seguintes itens.

No âmbito do RDC, no julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 10% (dez por cento) do valor ofertado.

C Certo

E Errado

ID 197689 Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos
administrativos.

Na licitação para registro de preços, é necessário indicar
a dotação orçamentária na fase interna do procedimento
licitatório.

C Certo

E Errado

ID 202000 Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 CEBRASPE 2018

Texto associado

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

C Certo

E Errado

ID 169419 Direito Administrativo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013 FCC 2017

Considere:

I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a
formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão
gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações.

No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma
APENAS em

A I e III.

B II e IV.

C IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.

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Questões por banca

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

No âmbito do RDC, no julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 10% (dez por cento) do valor ofertado.

Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.

Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

Na licitação para registro de preços, é necessário indicar
a dotação orçamentária na fase interna do procedimento
licitatório.