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Acerca da normatização relacionada à saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador e adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco estão entre as diretrizes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A Certo
B Errado

Acerca da normatização relacionada à saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. A integração entre a vigilância em saúde do trabalhador e a atenção primária em saúde é uma estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A Certo
B Errado

O Anexo IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol 73/78) prevê regras para a prevenção da poluição por esgoto dos navios. Segundo esse instrumento legal, há uma situação em que é permitido o lançamento de esgoto de cozinha e de banheiros do navio, sem sólidos flutuantes visíveis ou sem poder de descoloração da água, no mar aberto ou em mar jurisdicionado a um Estado Nacional que tenha exigências ambientais tão rigorosas quanto as da Marpol 73/78. Essa permissão é obtida quando a embarcação fizer a descarga a uma velocidade de

A quinze nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para trituração e desinfetação prévia do esgoto.
B quinze nós, a dez milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.
C dez nós, a quinze milhas náuticas da costa, sem possuir facilidade para trituração e desinfetação ou para armazenamento em tanques do esgoto.
D cinco nós, a duas milhas náuticas da costa, e possuir instalação de tratamento prévio do esgoto aprovada e certificada pela Administração segundo a Marpol 73/78.
E dois nós, a trinta milhas náuticas da costa, e possuir facilidade para armazenamento em tanques do esgoto.

As pneumonites por hipersensibilidade, desenvolvidas a partir de exposições no trabalho, compreendem:

A pneumopatias ocupacionais originadas a partir da exposição a poeiras que desencadeiam processo de fibrose intersticial difuso, cuja evolução leva à insuficiência respiratória;
B doenças que têm em comum a inalação de substâncias antigênicas presentes no ambiente de trabalho, resultando em um infiltrado mononuclear difuso nos bronquíolos terminais e alvéolos;
C pneumopatias ocupacionais originadas a partir da exposição de substâncias químicas que desencadeiam reações autoimunes que, por sua vez, provocarão processo inflamatório secundário no pulmão;
D pneumopatias ocupacionais originadas a partir da exposição de substâncias químicas que desencadeiam enfisema agudo, com perda da capacidade respiratória;
E doenças que têm em comum a inalação de substâncias químicas altamente irritantes para a trama brônquica, resultando em distúrbio restritivo a partir de broncoespasmo.

Trabalhadora de 32 anos, considerada apta para o trabalho em seu exame admissional, após trabalhar por três anos numa empresa metalúrgica como auxiliar de expedição, executando movimentos de levantamento de cargas de até 25 kg para carregar caminhões durante toda a jornada de trabalho, desenvolveu quadro de omalgia à direita, com dificuldade para extensão, flexão, rotação externa e abdução do respectivo ombro. Procurando o SUS, foi diagnosticada com lesão no ombro direito, e emitido atestado médico para afastamento do trabalho por 45 dias para tratamento clínico, fisioterápico, acupunturiátrico (acupuntura médica) e repouso terapêutico. Acionada a Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram constatados esforços repetitivos no posto de trabalho da trabalhadora. A trabalhadora aguarda a avaliação pericial agendada no INSS. Nesse caso, o médico assistente deverá:

A emitir o relatório médico para fins periciais no INSS, descrevendo o quadro clínico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico;
B emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
C emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, a incapacidade (limitação funcional) e o tempo de tratamento com necessidade de repouso terapêutico, e solicitar à empresa a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social;
D emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, constando a limitação funcional do ombro e o tempo de repouso para tratamento; solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social; e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
E emitir relatório médico para fins pericais, descrevendo o diagnóstico (com CID), as limitações funcionais e o tempo de afastamento para repouso terapêutico; emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com data do acidente coincidente ao afastamento do trabalho e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O departamento de recursos humanos de uma empresa de telemarketing constatou que, numa das suas centrais de atendimento, a taxa de absenteísmo estava muito elevada, e solicitou ao serviço médico da empresa uma avaliação da situação e providências para solução. A análise do processo de trabalho daquela central verificou elevado “presenteísmo” (pessoas que trabalham doentes), queixas de sobrecarga de demanda para cumprimento de metas, posturas inadequadas, assim como alta prevalência de casos de transtornos mentais e de doenças do sistema osteomuscular. Nesse caso, as melhores medidas a serem tomadas pelo serviço médico são:

A aperfeiçoar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para o diagnóstico precoce de patologias osteomusculares e mentais no exame admissional, melhorando a seleção dos trabalhadores para a central;
B realizar estudo de adequação ergonômica do mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho, e instituir um programa de pausas programadas, com ginástica laboral e atividades breves de descontração;
C realizar estudo de adequação ergonômica do mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho, e instituir um programa de suporte psicológico a partir de grupos terapêuticos com os trabalhadores;
D instituir um programa de pausas programadas, com ginástica laboral, e um programa de acompanhamento psicológico individual dos trabalhadores;
E instituir um programa de vigilância epidemiológica, a partir do aperfeiçoamento dos exames periódicos, e um programa de modificações da organização do trabalho a partir de avaliação ergonômica, incluindo aspectos psicodinâmicos e biomecânicos do trabalho.

São agravos à saúde relacionados ao trabalho de notificação compulsória, de acordo com a Portaria GM/MS nº 264, de 17 de fevereiro de 2020:

A intoxicação por chumbo e lesões por esforços repetitivos (LER);
B acidente de trabalho com exposição a material biológico; e acidente de trabalho grave, fatal, em crianças e adolescentes;
C todos os acidentes de trabalho, tendo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) como instrumento de notificação;
D trabalho infantil, intoxicações por metais pesados e acidente de trabalho com exposição a material biológico;
E silicose, asma ocupacional e acidente grave, fatal, e em crianças e adolescentes.

Segundo a Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são:

A unidades de saúde pública de gestão exclusivamente estadual (ou distrital, no caso do DF), com atribuições de notificação de acidentes e doenças do trabalho, assim como de fiscalização sanitária em ambientes de trabalho;
B unidades de saúde do SUS, de gestão municipal, com atribuições de retaguarda para a assistência médica individual especializada no tratamento de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho, servindo de apoio à perícia médica federal para reconhecimento desses agravos (nexo de causalidade) junto ao INSS;
C unidades de saúde pública com atribuições de dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;
D unidades de saúde autárquicas regionais do SUS voltadas para as ações de assistência a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho, vigilância epidemiológica e vigilância de ambientes e processos de trabalho numa área de cobertura definida;
E unidades de saúde pública de gestão estadual, distrital ou municipal com atribuição de desenvolver, no âmbito do SUS, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para trabalhadores autônomos e informais, não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como de executar a vigilância de ambientes e processos de trabalho.

A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:

A à saúde, à previdência e à assistência social;
B ao trabalho, à previdência e à assistência social;
C à educação, à saúde e ao trabalho;
D ao trabalho, à saúde e à previdência social;
E ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.