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Com base nas disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constantes no MCASP - 11ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os entes da Federação possuem autonomia para alterar os seis primeiros níveis de uma conta contábil do PCASP, a fim de adequá-la às suas peculiaridades locais.
B O PCASP Estendido, de adoção facultativa, serve como referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas, sendo obrigatório apenas para o RPPS em contas específicas determinadas pela Secretaria de Previdência.
C O uso do 5º nível (subtítulo) para fins de consolidação é obrigatório para as contas das classes 1, 2, 3 e 4 (natureza patrimonial) quando considerado relevante.
D O PCASP é estruturado em 8 classes, segregadas pela natureza da informação contábil: patrimonial, orçamentária e de controle.
E A estrutura de codificação das contas contábeis do PCASP é composta por 7 níveis de desdobramento, formando um código de 9 dígitos no total.
Texto associado
No que concerne às naturezas da informação contábil, às regras de integridade do PCASP e à execução da despesa pública, julgue os itens seguintes.

As regras de integridade do PCASP autorizam que contas incompatíveis sejam usadas livremente, desde que haja saldo suficiente para registrar o fato.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Cargo: Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade - 2026

Para fins de registro contábil, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as respectivas naturezas de informação (patrimonial, orçamentária e de controle), assinale a alternativa correta.

A A inscrição de restos a pagar processados deve ser registrada em contas contábeis das classes 2, 3, 5 e 6.
B A arrecadação de receita de serviços deve ser registrada em contas contábeis das classes 5, 6, 7 e 8.
C A liquidação da despesa orçamentária ocorrida após o fato gerador deve ser registrada em contas contábeis das classes 2, 3 e 6.
D O pagamento da despesa orçamentária deve ser registrado em contas contábeis das classes 1, 2, 3, 6 e 8.
E O empenho de uma despesa orçamentária deve ser registrado em contas contábeis das classes 6 e 8.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de apoio à Contabilidade Pública no Brasil, que permitiu modernizar, uniformizar e consolidar o registro da informação contábil do setor público.
Considerando a construção do PCASP, que contém três classes de contas (patrimonial, orçamentária e de controle), divididas em oito grupos distintos, imagine que, como contador(a) da Secretária de Saúde de Santa Catarina, foi-lhe requerido o registro contábil de um contrato de prestação de serviços. Esse contrato foi assinado no mês de agosto/2025, com validade de 12 meses e vigência imediata, no valor de R$ 24.000, pagos em parcelas iguais e sucessivas. No dia 01/08/2025, foi empenhada a despesa que seria executada dentro do exercício de 2025.

Considerando os grupos do PCASP, entre os vários lançamentos contábeis que você realizou no dia 01/08/2025 para registrar esse fato, estão inclusos:

A lançamento de R$ 24.000 no grupo 2 e de R$ 10.000 no grupo 5.
B lançamento de R$ 24.000 no grupo 7 e de R$ 24.000 no grupo 6.
C lançamento de R$ 24.000 no grupo 7 e de R$ 10.000 no grupo 6.
D lançamento de R$ 10.000 no grupo 1 e de R$ 24.000 no grupo 8.
E lançamento de R$ 10.000 no grupo 2 e de R$ 24.000 no grupo 8.

No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dos Municípios, os atos e fatos contábeis são registrados por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando esses procedimentos e a estrutura do PCASP, os registros referentes ao "Planejamento Aprovado" e à "Execução do Planejamento" devem ser classificados, respectivamente, nas seguintes classes de contas:

A Controles Devedores e Controles Credores.
B Controles da Aprovação do Planejamento Orçamento e Controles Credores.
C Controles Devedores e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
D Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Texto associado
Em relação ao balanço patrimonial no setor público, julgue os itens seguintes.

A apresentação de ativos e passivos no quadro principal do balanço patrimonial deve ser realizada segundo os critérios de liquidez e exigibilidade, independentemente do perfil da entidade que reporta as informações.

C Certo
E Errado
Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Cargo: Técnico - Área: Orçamento e Finanças: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBRAPA - Técnico - Área: Orçamento e Finanças: Contabilidade - 2025

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, expõe

A superávit de execução orçamentária total de R$ 236.000,00, quando as receitas lançada e arrecadada totalizam R$ 317.000,00 e R$754.000,00, respectivamente, e as despesas empenhada e paga totalizam R$ 542.000,00 e R$ 518.000,00, respectivamente.
B saldo total da dotação de R$ 79.000,00, quando as dotações inicial e atualizada totalizam R$ 560.000,00 e R$ 621.000,00, respectivamente, e as despesas empenhada e paga totalizam R$ 542.000,00 e R$ 518.000,00, respectivamente.
C insuficiência de arrecadação total de R$ 169.000,00, quando as previsões inicial e atualizada totalizam R$ 560.000,00 e R$ 585.000,00, respectivamente, e as receitas lançada e arrecadada totalizam R$ 317.000,00 e R$ 754.000,00, respectivamente,
D saldo total da dotação de R$ 103.000,00, quando as dotações inicial e atualizada totalizam R$ 560.000,00 e R$ 621.000,00, respectivamente, e as despesas empenhada e paga totalizam R$ 542.000,00 e R$ 518.000,00. respectivamente.
E excesso de arrecadação total de R$ 194.000,00, quando as previsões inicial e atualizada totalizam R$ 560.000,00 e R$ 585.000,00, respectivamente, e as receitas lançada e arrecadada totalizam R$ 317.000,00 e R$ 754.000,00, respectivamente.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se contas contábeis da(s) classe(s)

A 2 para o registro contábil da inscrição de restos a pagar não processados referente à aquisição de bens móveis.
B 8 para o registro contábil do empenho de despesa para a aquisição de peças de reposição para equipamentos de informática.
C 1 e 3 para o registro contábil do pagamento de despesa referente à aquisição de cartilhas que serão distribuídas gratuitamente.
D 6 para o registro contábil do lançamento de receita orçamentária de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
E 1 e 4 para o registro contábil da previsão de receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 66 a 68, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnico por um ente público:
10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.
23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.
06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
24/01/2025: pagamento integral da despesa.

Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa

A Liquidada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
B Empenhada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.
C Paga com Outras Despesas Correntes exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
D Empenhada com Investimentos exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.
E Paga de Capital exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.
Órgão: Controladoria Geral do Município de São Paulo Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Geral Prova: FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Específicos - 2025

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa INCORRETA.

A O SIAFI permite o acompanhamento e a avaliação da aplicação dos recursos públicos, além de promover a transparência dos gastos do Governo Federal.
B O SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios, de forma que cada ano equivale a um sistema diferente: SIAFI2023, SIAFI2024, SIAFI2025, e assim sucessivamente.
C O SIAFI disponibiliza mecanismos eficazes para o controle e o acompanhamento mensal da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.
D O SIAFI está organizado por subsistemas, e estes por módulos. Dentro de cada módulo, estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum.
E No nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas.