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Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita. No momento do lançamento dessa receita, o ente:

A recebedor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 2.500,00;
B recebedor deverá registrar uma receita orçamentária, de natureza tributária, no valor de R$ 2.500,00;
C transferidor deverá registrar uma VPA pelo valor de R$ 7.500,00;
D transferidor deverá registrar a transação de repartição da receita, sob o ponto de vista patrimonial, como uma VPD;
E transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 10.000,00.

De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados

A não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
B são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.
C são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.
D são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
E são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à consolidação das demonstrações contábeis, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, considere a seguinte situação: “determinado município possui Regime Próprio de Previdências Social (RPPS); a prefeitura faz a contribuição para esse RPPS mensalmente”. Assinale a alternativa que evidencia o registro contábil do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal da prefeitura para o RPPS pela ocorrência do fato gerador, considerando que são entidades pertencentes ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

A Débito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS Crédito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
B Débito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS Crédito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS
C Débito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS Crédito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS
D Débito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS Crédito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS

O Sistema de Contabilidade Federal tem como órgão central

A o Conselho Federal de Contabilidade.
B a Secretaria do Tesouro Nacional.
C o Ministério da Economia.
D a Secretaria Federal de Controle.
E a Controladoria Geral da União.

Considere que os lançamentos contábeis patrimoniais seguintes refiram-se a determinado ente público. debite – créditos tributários a receber credite – imposto sobre o patrimônio e a renda debite – caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional credite – créditos tributários a receber Nessa situação, esses registros contábeis expressam, respectivamente, as etapas da receita

A previsão e recolhimento.
B lançamento e arrecadação.
C arrecadação e recolhimento.
D previsão e lançamento.
E lançamento e recolhimento.
Texto associado
Com relação às características e aos instrumentos de segurança
do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue
os próximos itens.

Os operadores do SIAFI devem ser escolhidos dentre os
servidores públicos de cargo efetivo com lotação nas unidades
às quais esses operadores deverão ter acesso.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca das competências do Sistema de
Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.

Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal
promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional
com as disponibilidades das setoriais contábeis.

C Certo
E Errado

Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP) é dividido em

A duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro
uma mesma natureza de informação contábil.
B três classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo
a natureza das informações que evidenciam: orçamentária,
patrimonial e fiscal.
C quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas
segundo a natureza das informações que evidenciam:
contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle
orçamentário e contas de controle de atos potenciais.
D seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo
a natureza das informações que evidenciam: orçamentária,
financeira, patrimonial e de compensação.
E oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo
a natureza das informações que evidenciam: patrimonial,
orçamentaria e de controle.

A inexistência de registros em contas orçamentárias e de controle implica

A fraudes comprovadas nas demonstrações das variações patrimoniais aplicadas ao setor público.
B balanços patrimoniais com distorções relevantes e parecer com ressalva.
C distorção de indicadores e resultados que, conforme metodologia de apuração, são levantados a partir desses registros.
D falta de transparência das contas públicas do ente, o que propicia o controle social.
E registro de ajuste em contas patrimoniais, uma vez que um sistema compensa o outro.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020

“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam.” (MCASP, 2018, p. 283.) Constituem-se em classes pertencentes ao grupo de contas cuja natureza da informação é patrimonial, EXCETO:

A Ativo.
B Passivo.
C Controles devedores.
D Variações patrimoniais diminutivas.
E Variações patrimoniais aumentativas.