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ID 122594 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que

A a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois quintos, no mínimo, após a integralização.
B o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.
C a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, após a averbação e publicação; e, em relação a terceiros, desde o momento em que estes tomam conhecimento da comunicação escrita do renunciante.
D o administrador designado em ato separado investir- se-á no cargo mediante o registro do termo de posse no livro de atas da administração, sendo que, se o termo não for registrado nos quinze dias seguintes à designação, este se tornará sem efeito.
E a cessação do exercício do cargo de administrador deve ser matriculada e inscrita no registro competente, mediante requerimento apresentado nos trinta dias seguintes ao da ocorrência.
ID 122561 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

Em relação à dissolução das sociedades,

A dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
B o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
C se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
D a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.
E ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.
ID 122548 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

Em relação às deliberações dos sócios na sociedade limitada, é correto afirmar que

A a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
B a reunião ou a assembleia podem também ser convocadas pelo conselho fiscal ou conselho de administração, se a diretoria retardar por mais de noventa dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.
C as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, para a modificação do contrato social.
D a assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez a cada dois anos nos seis meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de designar administradores, quando for o caso.
E a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, cinquenta e um por cento do capital social, e, em segunda, com qualquer número.
ID 122540 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

A constituição de uma sociedade anônima, como toda sociedade, deverá preencher certos requisitos, dentre eles a

A realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
B efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.
C realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
D subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.
E efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.
Órgão: Ministério Público Estadual SP Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público Prova: VUNESP - Ministério Público Estadual SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018
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ID 122529 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

São características da sociedade cooperativa:

A obrigatoriedade de capital social fixo.
B possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
C distribuição dos resultados, independentemente da proporcionalidade do valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.
D indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
E concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, limitando-se a um número máximo por região abrangida.
ID 122477 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

A a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.
B se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
C se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.
D a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
E as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Cargo: Analista Tributário Financeiro I Prova: VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Analista Tributário Financeiro I - 2018
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ID 122472 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.
B Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.
C As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.
D Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.
E Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.