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ID 96237 Direito Civil Sociedade IESES 2018

O ato que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações é definido pelo Código Civil como:

A Transformação.

B Cisão.

C Fusão.

D Incorporação.

ID 96231 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

II. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

III. O consenso de três quartos dos sócios.

IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está incorreta.

B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C As assertivas I, II, III e IV estão corretas

D Apenas as assertivas II e III estão corretas.

ID 96222 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Modalidade de sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. A este tipo de sociedade se dá o nome de:

A Sociedade em conta de participação.

B Sociedade em comum.

C Sociedade personificada.

D Empresa individual de responsabilidade limitada.

ID 96219 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Na omissão do contrato social, a sociedade limitada é regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima.

II. O sócio poderá contribuir, para integralização do capital subscrito, com dinheiro, bens ou prestação de serviços.

III. Os condôminos de quota indivisa respondem individualmente, cada qual pela sua respectiva fração, pelas prestações necessárias à sua integralização.

IV. Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.

A Apenas a assertiva IV está incorreta.

B Todas as assertivas estão corretas.

C Apenas a assertivas III está correta.

D Todas as assertivas estão incorretas.

ID 91502 Direito Civil Sociedade IBFC 2018

Julgue os itens a seguir e marque a opção correta, considerando o disposto no Código Civil e nos Enunciados das Jornadas de Direito Civil. I- As expressões “de peita” ou “suborno” § Io do art. 1011 do Código Civil brasileiro devem ser entendidas como corrupção ativa ou passiva. II- O termo “subsidiariamente” constante do inciso VIII, art. 997, do Código Civil brasileiro deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1023 do mesmo Código. III- O administrador pode ser pessoa natural ou jurídica, com base no art. 1062, § 2° do Código Civil brasileiro. IV- Vedada a contribuição de sócio exclusivamente em prestação de serviço nas sociedades cooperativas, com base no art. 1094,1, do Código Civil.

A Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B Estão corretas as assertivas 1, II e IV.

C Estão corretas as assertivas II e III.

D Todas as assertivas estão corretas.

E Estão corretas as assertivas I e IV.

ID 72785 Direito Civil Sociedade IADES 2018

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta.

A Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente pelo valor da respectiva quota.

C Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso, o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de responsabilização.

D A sociedade limitada não autoriza a designação de administradores não sócios, tendo em vista a existência de responsabilidade solidária entre os sócios.

E Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número de sócios.

ID 69054 Direito Civil Sociedade FUNDATEC 2018

Na sociedade limitada, a cessão de quotas sociais:

A É proibida.

B Só será permitida se cedida a quem não for sócio.

C Poderá ser autorizada no contrato social.

D Exige a prévia oferta aos demais sócios.

E Se não estiver prevista no contrato social, somente poderá ser realizada entre sócios.

ID 69045 Direito Civil Sociedade FUNDATEC 2018

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

A Terá sempre natureza empresarial.

B Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

C É regida por um estatuto social.

D Poderá ser de capital aberto ou fechado.

E Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

ID 40028 Direito Civil Sociedade FGV 2018

Companhia aberta, por meio de deliberação em assembleia geral ordinária e sem posição de qualquer acionista presente, deliberou a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório a seus acionistas. A justificativa foi a necessidade de captação de recursos por meio da emissão de debêntures não conversíveis em ações. J. Teixeira, acionista ausente da deliberação, questiona sua validade por se tratar de pagamento de dividendo inferior ao obrigatório, que, a seu ver, dependeria de alteração estatutária, o que, de fato, não ocorreu. Acerca dessa situação e da deliberação assemblear, assinale a afirmativa correta.

A A deliberação é nula, por ter violado o direito essencial do acionista de participar dos lucros sociais.

B A deliberação é válida, porque qualquer companhia, aberta ou fechada, pode distribuir dividendo inferior ao obrigatório.

C A deliberação é anulável, por se tratar de violação a direito patrimonial de cunho disponível de acionista.

D A deliberação é válida quanto aos acionistas que a aprovaram, porém ineficaz quanto aos acionistas ausentes.

E A deliberação é válida, por ter sido aprovada por todos os presentes e estar motivada na emissão de debêntures não conversíveis em ações.

ID 40015 Direito Civil Sociedade FGV 2018

Sobre sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se estendendo aos sócios e administradores que posteriormente adquiram essas qualidades.

II. O direito do sócio de anular a aprovação decai em dois anos, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico.

III. A assembleia torna-se dispensável quando a maioria dos sócios decidir, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.