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De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada

A poderá ser unipessoal.
B só pode ser integrada por pessoas naturais.
C tem o capital dividido em quotas ou ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.
D não admite a instituição, pelo contrato social, de conselho fiscal.
E não pode ter o capital reduzido, depois de integralizado, mesmo no caso de perdas irreparáveis, cabendo aos sócios garantir sua higidez.

No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia
ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo
recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas,
sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade
realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse
caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia

A 14 de março de 2019.
B 12 de março de 2019.
C 13 de março de 2019.
D 11 de março de 2019.
E 15 de março de 2019.
Texto associado
Considerando a legislação vigente, julgue os itens
de 111 a 120.

Se a companhia distribuir quantias aos acionistas a título
de antecipação e sem redução do capital social, os
valores serão classificados como resgate.

C Certo
E Errado

Lair era sócio de determinada sociedade simples limitada e realizou a cessão total de sua quota a Caio, tendo sido efetuada a
modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios. De acordo com o Código Civil, na sociedade simples, a
responsabilidade perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que Lair possuía como sócio será

A apenas de Lair, independentemente do tempo decorrido após a averbação da modificação do contrato.
B de Lair solidariamente com Caio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
C apenas de Caio, pois, no momento da cessão de quotas, transferem-se também as obrigações como sócio do cedente ao
cessionário.
D apenas de Lair, até um ano depois de averbada a modificação do contrato.
E de Lair solidariamente com Caio, até três anos depois de averbada a modificação do contrato.
Texto associado
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.

C Certo
E Errado

O mecanismo que confere ao acionista o direito de exercer
a preferência para adquirir novas ações ou ativos conversíveis
em ações, em razão da proporção das ações
que possui em uma companhia, quando esta realiza aumento
de capital, é denominado direito de

A subscrição
B voto
C opção
D aumento de capital
E participação nos resultados

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha
ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta
conforme a legislação pertinente.

A Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome
da sociedade só poderão ser executados por dívidas da
sociedade depois de executados os bens sociais.
B À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração
da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios
pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da
sociedade.
C Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio
especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum
dos sócios.
D Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o
referido contrato não será considerado válido como prova de
existência da sociedade.

As holdings se definem como sociedades

A não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício
nestas do poder de controle ou participação relevante.
B coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
C nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
D coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
E financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

Considere as seguintes asserções:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.

III. Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C I e III.
D I.
E III.

Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

A Gerente é o preposto, permanente ou temporário, no exercício da sede da empresa, cujos poderes se estendem sobre suas filiais ou sucursais.
B O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de os sócios da empresa responderem solidariamente pelas obrigações contraídas e o preposto responder subsidiariamente pelos atos do substituto.
C Salvo autorização expressa ou assentimento tácito, o preposto não poderá negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, sob pena de responder por perdas e danos materiais e morais.
D Quando a lei não exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados e, na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.
E As limitações contidas aos poderes outorgados ao gerente serão sempre ineficazes em relação às pessoas com quem ela tratar.