Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

139 questões encontradas

ID 209445 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João. Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo

A assistido por sua mãe.

B acompanhado exclusivamente por um curador especial nomeado pelo juiz.

C dispensado de qualquer assistência em razão da prioridade absoluta da criança e do adolescente.

D representado por sua mãe.

E representado pelo Ministério Público, que figurará como autor da ação.

ID 209282 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Texto associado

Mariano, oficial de justiça, certifica que o réu Thiago, no curso de diligência citatória, ao visualizar a viatura do Tribunal de Justiça entrando no loteamento com controle de acesso, fugiu pelos fundos da residência pulando o muro.
Por tal motivo, Mariano se dirigiu ao funcionário da portaria e tentou efetuar a entrega do mandado de citação, todavia o preposto informou não ter poderes para tanto.
Dias depois, Thiago peticiona espontaneamente, alegando que o oficial mentiu e que estava trabalhando em outra cidade no dia e horário da diligência citatória, não tendo empreendido qualquer fuga.
Em tal caso,

Em tal caso,

A a veracidade da certidão dependerá de prova em áudio, ou vídeo comprobatório, da diligência realizada por Mariano e da fuga empreendida por Thiago.

B deverá haver a renovação do ato citatório, de modo a evitar o cerceamento de defesa de Thiago.

C caberá a citação por edital de Thiago, por ele se encontrar em local incerto e não sabido, ante sua fuga.

D a certidão de Mariano, enquanto oficial de justiça, goza de fé pública e presunção relativa de veracidade, cabendo ao réu Thiago o ônus de provar a falsidade da declaração.

E a despeito de seu comparecimento espontâneo, é obrigatória a renovação da diligência citatória de Thiago, sob pena de nulidade automática do ato.

ID 208807 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta

A O autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.

B A falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.

C A participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.

D O consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.

E O consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.

ID 208191 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Corresponde a um poder-dever do juiz:

A dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às peculiaridades do litígio para conferir maior efetividade à tutela do direito;

B determinar, quando estiver diante de diversas demandas individuais repetitivas, a conversão da primeira delas em ação coletiva, oficiando à chefia do Ministério Público;

C promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio, salvo se já realizada a audiência de instrução e julgamento, caso em que lhe caberá proferir a sentença de mérito;

D aplicar multa pela litigância de má-fé em desfavor da parte que requerer prova meramente protelatória, embora lhe caiba deferir a sua produção, em reverência às garantias da ampla defesa e do contraditório;

E determinar, sem prejuízo das medidas sub-rogatórias, a adoção das medidas coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, salvo se se tratar de ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

ID 208053 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes.
Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.
Nesse cenário, será correto que:

A se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que o litisconsórcio necessário decorre da lei ou da existência da unitariedade da relação material controvertida;

B se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que não se admite negócio jurídico processual antes da instauração do processo;

C se observe um litisconsórcio eventual, de modo que Caio só seja convocado ao processo no silêncio de Bernardo;

D se observe um litisconsórcio facultativo em face de Bernardo e Caio;

E se observe um litisconsórcio necessário em face de Bernardo e Caio.

ID 208049 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

No curso de um processo em cujos polos ativo e passivo figuravam, respectivamente, André e Bruno, este procedeu, a título particular, à alienação da coisa litigiosa.
Na sequência, Carlos, o adquirente da coisa, requereu o seu ingresso no feito, ocupando o lugar de Bruno, com o que concordou André, quando intimado para se manifestar a respeito.
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:

A indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, já que a alienação da coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, não altera a legitimidade das partes;

B indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, podendo, contudo, deferir a sua participação como assistente litisconsorcial de Bruno;

C indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, podendo, contudo, deferir a sua participação como assistente simples de Bruno;

D deferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, como sucessor processual de Bruno;

E deferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, como substituto processual de Bruno.

ID 207985 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2026

Maria e Ricardo buscaram o advogado Antônio para que os representasse em ações judiciais distintas. Maria foi admitida como assistente simples de autor em ação possessória, a qual se encontra na pendência de realização de perícia grafotécnica na fase de instrução.
Ricardo, por outro lado, obteve sentença desfavorável na ação por ele proposta, razão pela qual interpôs recurso de apelação, pendente de julgamento no Tribunal de Justiça competente. Após o falecimento do advogado Antônio, único patrono de Maria e Ricardo, esses foram intimados para que regularizassem a representação processual em tempo adequado, nos respectivos processos, sem que tivessem indicado novo advogado.
Dessa forma, à luz das regras processuais sobre o tema, o vício acarretará

A a exclusão de Maria e a extinção do processo de Ricardo.

B a extinção do processo de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

C a exclusão de Maria e o desentranhamento do recurso de Ricardo.

D a revelia de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

E a exclusão de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

ID 207209 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Durante o curso de uma ação indenizatória, foi concedida gratuidade de justiça ao autor e, a seu pedido, instaurou-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Paralelamente, terceiro requereu ingresso no feito como assistente simples do réu. Ao final, constatou-se que uma das partes havia litigado de má-fé. Neste caso,

A a gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de honorários advocatícios, se sucumbente.

B a denunciação da lide pode ser utilizada como mecanismo para responsabilização de sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C a concessão da gratuidade da justiça afasta, em qualquer hipótese, a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

D o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a prévia oitiva da parte contrária, podendo ser decidido de plano pelo juiz.

E o assistente simples passa a ocupar a mesma posição processual da parte assistida, podendo atuar independentemente desta.

ID 207091 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte, sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das partes mediante incidente próprio. Neste caso,

A a arguição de impedimento do juiz pode ser feita a qualquer tempo e não está sujeita a prazo preclusivo, diferentemente da suspeição.

B a assistência simples somente é cabível quando houver comunhão de direitos entre o terceiro e a parte assistida, caracterizando litisconsórcio necessário superveniente.

C a revelia de um dos litisconsortes passivos solidários não produz automaticamente os seus efeitos em relação ao outro réu que apresentou contestação.

D o terceiro poderá ingressar no processo como assistente simples, e a revelia de um dos litisconsortes implicará presunção de veracidade dos fatos em relação a ambos os réus.

E o ingresso do terceiro como assistente depende da concordância expressa de ambas as partes principais e suspende o processo até decisão final sobre sua admissão.

ID 181324 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2026

Em um cumprimento de sentença que determinou o pagamento de prestação alimentícia em que o(a) defensor(a) atua em favor do credor, após esgotadas as buscas típicas por bens nos sistemas informatizados disponíveis, o executado, que é empresário de sucesso mas não possui bens em nome próprio, continua inadimplente. A Defensoria requer a suspensão da CNH e do passaporte do devedor. De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada do STJ e STF, tais medidas atípicas

A devem ser aplicadas de forma automática sempre que houver o esgotamento das buscas de bens via sistemas conveniados ao Judiciário.

B são vedadas em execuções de alimentos, pois a única medida coercitiva pessoal admitida pelo sistema é a prisão civil.

C dependem de prévia alteração do título executivo judicial, sob pena de violação da coisa julgada.

D são inconstitucionais por violarem o direito fundamental de ir e vir (liberdade de locomoção) do cidadão devedor.

E podem ser deferidas em caráter subsidiário, desde que observados o contraditório e a proporcionalidade, e que haja indícios de que o devedor possui patrimônio oculto.