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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 80258 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça IBADE 2020

Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:

A apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
B ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
C essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
D não poderá haver o desmembramento do processo.
E o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.
ID 68770 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FUNDATEC 2020

Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
C O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
E Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
ID 67485 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FUNDATEC 2020

Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
C O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
E Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
ID 35973 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação. Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte. Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido. Nesse cenário, deverá o relator:

A julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
B decretar a nulidade do processo;
C nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
D deixar de conhecer do recurso de apelação;
E conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
ID 35954 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação. Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte. Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido. Nesse cenário, deverá o relator:

A julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
B decretar a nulidade do processo;
C nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
D deixar de conhecer do recurso de apelação;
E conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
ID 200801 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia
pública, julgue os itens seguintes.

Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do
Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente
público for acusado de desvio de verba pública quando do
exercício do mandato.

C Certo
E Errado
ID 199773 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2019
Texto associado
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de
fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius
ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o
processo e determinar que a parte constitua novo mandatário
no prazo de quinze dias.

C Certo
E Errado
ID 172514 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e
capazes, o Ministério Público NÃO atua

A nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
B nos procedimentos de jurisdição voluntária.
C na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação
de serviços públicos.
D nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
E nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.
ID 172513 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

A com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
B com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos
especificamente segundo a função que exercem no processo.
C inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
D com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de
suspeição.
E com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou
suspeição previstos para o juiz.