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ID 24662 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao juiz da causa o seu ingresso no feito no lugar do alienante, pleito a que, todavia, opôs-se a parte contrária. Nesse contexto, caberá ao juiz:

A deferir o pleito do adquirente, na qualidade de substituto processual do alienante;

B deferir o pleito do adquirente, na qualidade de sucessor processual do alienante;

C indeferir o pleito do adquirente, assim como qualquer requerimento subsidiário de ingresso como terceiro;

D indeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como amicus curiae ;

E indeferir o pleito do adquirente, a quem fica ressalvado requerer o ingresso no feito como assistente do alienante.

ID 24582 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial. Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:

A responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos;

B responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a dez anos;

C responderá pelos prejuízos que causou à parte, mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

D não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

E não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a cinco anos.

ID 24565 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:

A ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

B ao sucessor processual do beneficiário que não a tenha requerido em seu próprio favor;

C à parte autora que não a tenha requerido na petição inicial de sua demanda;

D à parte autora que seja estrangeira;

E à parte autora que seja pessoa jurídica.

ID 24564 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido. Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

A determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;

B decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;

C decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;

D nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;

E extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

ID 24283 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

B o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;

C o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;

D arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;

E o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

ID 24281 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos. Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição. A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:

A Solano, Manoel e Thiago;

B Manoel, somente;

C Solano e Thiago, somente;

D Manoel e Thiago, somente;

E Solano e Manoel, somente.

ID 23897 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Texto associado

Texto 1 Ana, uma senhora septuagenária que não tinha ascendentes nem descendentes, doou, por meio de escritura pública lavrada em cartório de ofício de notas, os seus bens imóveis a Bruno, seu sobrinho, que tem domicílio em país estrangeiro. Sabendo de tal fato, Carlos, outro sobrinho de Ana, ajuizou ação pelo procedimento comum, pleiteando a declaração de nulidade da doação. Para tanto, Carlos alegou que a correspondente escritura padecia de uma série de vícios formais, que a tornavam inválida. Em sua petição inicial, Carlos incluiu no polo passivo da demanda Ana, Bruno e, ainda, o tabelião responsável pela lavratura da escritura de doação cuja validade questionava.

Em relação ao cenário descrito no texto 1, é correto afirmar que:

A o litisconsórcio passivo, no tocante a Ana e Bruno, é facultativo, razão por que o juiz, ao constatar que o donatário reside em país estrangeiro, poderá determinar a sua exclusão do feito para não comprometer a celeridade da marcha processual;

B o litisconsórcio passivo, no tocante a Ana e Bruno, embora seja necessário, permite ao juiz, ao constatar que o donatário reside em país estrangeiro, determinar a sua exclusão do feito para não comprometer a celeridade da marcha processual;

C Júlia pode ser responsabilizada civilmente, pois praticou ato ilícito ao divulgar conteúdo ofensivo, falso e lesivo à honra de Carlos, sendo irrelevante a ausência de intenção deliberada de causar danos;

D a sindicância aberta pela universidade e o afastamento de Carlos rompem o nexo de causalidade entre a postagem e os danos morais alegados, afastando a responsabilidade de Júlia;

E o fato de a publicação ter ocorrido em rede social exime Júlia de responsabilidade civil, pois o ambiente digital é regido por normas próprias e autônomas, distintas do Código Civil.

ID 23133 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pretende ingressar na condição de amicus curiae em demanda complexa que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre direito ambiental. Diante desse caso concreto, e à luz do que dispõe o art. 138 do Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A A Defensoria Pública não pode pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de amicus curiae, uma vez que essa espécie de intervenção de terceiro somente ocorre por solicitação de ofício do magistrado.

B Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae e, caso seu ingresso seja aceito, terá todos os poderes de uma parte.

C Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae, mas, caso seja proferida decisão monocrática negando seu ingresso na demanda, a Defensoria poderá interpor agravo interno contra a referida decisão.

D A Defensoria Pública não poderá ingressar na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae , uma vez que essa espécie de intervenção de terceiros é limitada às pessoas naturais.

E Não há impeditivo legal para que a Defensoria Pública possa pleitear seu ingresso na demanda ambiental que tramita no Supremo Tribunal Federal, na condição de Amicus Curiae, mas, caso seja proferida decisão monocrática negando seu ingresso na demanda, a Defensoria terá seus poderes definidos pelo Ministro Relator.

ID 21373 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FGV 2025

Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João, menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas suportadas pelo parto de seu filho João com o réu. João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu. Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:

A necessário simples;

B necessário unitário;

C facultativo sucessivo;

D facultativo alternativo;

E facultativo eventual.

ID 10091 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2025

Pedro moveu ação reivindicatória em desfavor de Gustavo e, no curso dessa ação, Pedro alienou a Francisco os direitos sobre a coisa demandada. Acerca da sucessão processual na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A É vedado ao adquirente suceder o autor no curso do processo.

B A sucessão processual do autor pelo adquirente Francisco é obrigatória nesse caso.

C O adquirente poderá suceder o autor no curso do processo, desde que haja a anuência do réu.

D O adquirente não poderá suceder o autor no curso do processo, mas poderá atuar como seu assistente litisconsorcial.

E O adquirente somente poderá suceder o autor no curso do processo se ocorrer a morte do autor.