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ID 172514 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e
capazes, o Ministério Público NÃO atua

A nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.

B nos procedimentos de jurisdição voluntária.

C na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação
de serviços públicos.

D nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.

E nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

ID 172513 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

A com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

B com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos
especificamente segundo a função que exercem no processo.

C inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

D com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de
suspeição.

E com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou
suspeição previstos para o juiz.

ID 184275 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo Instituto Quadrix 2018

Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta.

A Aquele que opõe resistência injustificada ao andamento do processo é considerado como litigante de má-fé, sendo sua conduta também tipificada como ato atentatório à dignidade da jurisdição e cabendo a cumulação de multas previstas na legislação.

B Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado, de plano, extinguirá o processo, sem o julgamento de seu mérito, não impossibilitando que se ajuíze nova ação, sanada a pendência.

C Do autor da ação, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no País ao longo da tramitação do processo sempre será cobrada caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

D Caso a sentença tenha sido proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou reconhecimento do pedido, total ou parcialmente, todas as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

E Não é possível que um dos cônjuges proponha sozinho uma ação judicial que tenha como objeto direitos reais imobiliários.

ID 203475 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue
os itens subsecutivos.

Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do
magistrado de que a parte comprove a sua necessidade
financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de
justiça.

C Certo

E Errado

ID 167592 Direito Processual Civil - CPC 2015 Sujeitos do processo FCC 2016

Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de Tércio, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio edilício constitui exemplo de

A ente despersonalizado.

B sociedade em conta de participação.

C pessoa física.

D sociedade em comum.

E associação.