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ID 112864 Direito Constitucional Teoria da Constituição VUNESP 2025

O anteprojeto da constituição brasileira de 1823, de autoria do Deputado Antonio Carlos de Andrada e Silva, apresentado pela Assembleia Constituinte após a independência do nosso país, foi o primeiro projeto de Constituição do Brasil, tendo ficado conhecido como

A Constituição Polaca.
B Constituição Luso-brasileira.
C Constituição da Mandioca.
D Constituição do Poder Moderador.
E Carta Imperial.
ID 112857 Direito Constitucional Teoria da Constituição VUNESP 2025

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo com a percepção de cada um sobre o papel do Estado, o modo como ele deve ser estruturado e se relacionar com a sociedade. A respeito da classificação das constituições e normas constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A as normas formalmente constitucionais também formam o corpo da Constituição brasileira, que é rígida, e se submetem ao procedimento diferenciado de mudança.
B as normas constitucionais da antiga Constituição são recepcionadas pela nova Constituição, quando materialmente compatíveis com a nova ordem constitucional.
C as constituições não escritas adotam, em regra, como parâmetro para o controle de constitucionalidade, as normas formalmente constitucionais.
D as normas previstas no ADCT não estão no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais.
E o constituinte brasileiro adotou o modelo de constituição-garantia (estatutária), de modo que integram o núcleo material da constituição prioritariamente os direitos fundamentais de primeira dimensão.
ID 106759 Direito Constitucional Teoria da Constituição OBJETIVA 2025

A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. As alterações procedidas naquele momento histórico, com base nesse procedimento, são uma manifestação do poder constituinte derivado:

A Difuso.
B Revisor.
C Decorrente.
D Reformador.
ID 106730 Direito Constitucional Teoria da Constituição OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:

A Leis ordinárias.
B Emendas constitucionais.
C Leis complementares.
D Decretos legislativos.
ID 105712 Direito Constitucional Teoria da Constituição OBJETIVA 2025

Ao longo de sua trajetória, o direito constitucional brasileiro experimentou um movimento pendular entre a concentração e a dispersão do poder político, em resposta às dinâmicas sociais. Essa alternância se refletiu na elaboração de oito Constituições, sendo algumas fruto de processos democráticos e outras impostas por regimes autoritários. Considerando isso, assinalar a alternativa que NÃO é uma Constituição imposta de maneira autoritária.

A A Constituição de 1824, promulgada por Dom Pedro I, sendo a mais duradoura em toda história brasileira.
B A Constituição de 1891, a qual foi bastante influenciada pelo modelo constitucional norte-americano.
C A Constituição de 1937, que instaurou um regime político conhecido como “Estado Novo”.
D A Constituição de 1967, impregnada pela ideologia da “segurança nacional” em diversos aspectos.
ID 97939 Direito Constitucional Teoria da Constituição AOCP 2025

Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta

A a possiblidade de a Constituição ser modificada por múltiplos mecanismos, como a mutação constitucional e o processo legislativo de emendas constitucionais.
B mecanismos múltiplos de mudança constitucional para fazer um Estado significativamente menos democrático do que era antes.
C a construção do diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos dos diversos Poderes na busca de solução para casos complexos, evitando o efeito backlash.
D o mesmo problema jurídico como relevante para várias ordens estatais, supraestatais e ordens internacionais distintas.
E múltiplos mecanismos de combate ao discurso de ódio (hate speech) com a finalidade de preservar o pluralismo democrático.
ID 97924 Direito Constitucional Teoria da Constituição CONSULPLAN 2025

O neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. (AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.) Assinale a alternativa que aponta corretamente os elementos que caracterizam o neoconstitucionalismo.

A Seu marco filosófico é o positivismo jurídico.
B Apoia-se na teoria da força normativa da Constituição.
C Confere centralidade aos princípios, reconhecendo-lhes peso sempre superior às regras.
D Reduz a relevância do Poder Judiciário, atribuindo-lhe função secundária em comparação com os demais Poderes estatais.
ID 92160 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

O Poder Constituinte Originário é caracterizado por ser:

A Inicial, condicionado, ilimitado, permanente ou latente.
B Inicial, ilimitado, incondicionado, permanente ou latente.
C Inicial, subordinado, condicionado, limitado.
D Inicial, incondicionado, limitado, permanente ou latente.
E Inicial, ilimitado, incondicionado.
ID 92159 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.

A É aquele que pode modificar a Constituição Federal, entretanto não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
B É aquele que pode modificar a Constituição Federal ao longo dos anos, por um procedimento criado e estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. Também é chamado de Poder Constituinte Derivado Reformador, ou seja, este depende daquele e é regido por suas regras.
C Ele dá início a uma nova ordem jurídica; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
D É aquele que pode modificar a Constituição Federal; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
E Ele dá início a uma nova ordem jurídica; há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”
ID 92158 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:

A Desde a entrada em vigor da Constituição, mas não produzem os efeitos que o legislador constituinte quis regular, pois depende de lei regulamentadora.
B Desde o momento da promulgação da Constituição e que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei.
C Desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.
D São não-autoaplicáveis, ou seja, dependem de complementação legislativa para que possam produzir os seus efeitos.
E Dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos mediata à promulgação do texto constitucional.