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ID 96251 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:

A 30 (trinta) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos duráveis.
B 45 (quarenta e cinco) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos duráveis.
C 30 (trinta) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 60 (sessenta) dias, para serviço e de produtos duráveis.
D 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 180 (cento e oitenta) dias, para serviço e de produtos duráveis.
ID 96241 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

Segundo o Código Civil vigente a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A respeito do tema podemos afirmar:

I. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II. É defeso às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
B Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96236 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. São corretas as sentenças abaixo EXCETO:

A O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
B A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
C A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
D O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
ID 96221 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

É certo afirmar:

I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito.

II. A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol de pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios.

III. A lei consumerista adotou o mesmo critério do Código Civil, uma vez que estabelece que os prazos de reclamação pelo vício intrínseco são de natureza decadencial, pouco importando se o pedido deduzido em juízo será o da redibição ou da estimação.

IV. Uma das regras básicas da promessa de fato de terceiro é de que uma vez notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e IV estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições I, e II estão corretas.
ID 96217 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

A No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
B Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
C Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
D O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
ID 91496 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IBFC 2017

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A Apenas os itens I e III estão corretos
B Apenas os itens II e IV estão corretos
C Apenas os itens I e IV estão corretos
D Apenas os itens III e V estão incorretos
E Apenas os itens IV e V estão incorretos
ID 72805 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IADES 2017

O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
B A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que este seja designado pelos contratantes.
C Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as da tradição.
E A compra e a venda podem ter como objeto coisa atual ou futura.
ID 72803 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IADES 2017

Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.
B Não se admite a doação verbal.
C É possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
D Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o donatário caluniou o doador.
E É possível revogar, por ingratidão, as doações puramente remuneratórias.
ID 72792 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IADES 2017

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

A Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
B O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.
C Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
D O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
E O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.
ID 72788 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IADES 2017

Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A O contrato de seguro prova-se apenas com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.
B A apólice e (ou) o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, de modo que serão mencionados nos referidos instrumentos os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. Essas diretrizes aplicam-se integralmente ao seguro de pessoas, cuja apólice e (ou) bilhete poderão ser ao portador.
C O pedido do pagamento de indenização à seguradora não suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão referente ao seu pleito perante a seguradora.
D O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
E Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, exime-se a seguradora do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.