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8 questões encontradas

ID 49454 Filosofia do Direito Teorias da Justiça FCC 2026

Ao discutir as implicações entre "justiça" e "contrato social", Otfried Höffe, em sua obra Justiça política , destaca os três pontos de vista essenciais para que o contrato represente um acordo com valor jurídico, ao contrário de constituir-se numa promessa puramente informal. A partir da explicitação desses pontos, o autor indica que, na teoria da legitimação política por ele desenvolvida, os três pontos de vista que são característicos para o conceito de contrato podem ser encontrados tal como se segue:

A A livre concordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à liberdade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.

B A livre discordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de distribuição; a permanência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à igualdade, respectivamente à justiça política como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.

C A livre concordância corresponde à vantagem comutativa, respectivamente à liberdade de opinião como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à igualdade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições idealizadas das renúncias à liberdade.

D A livre discordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de distribuição; a permanência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à liberdade, respectivamente à justiça política como troca (negativa); e a validade com força coativa corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.

E A livre concordância corresponde à vantagem comutativa, respectivamente à liberdade de opinião como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à fraternidade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força coativa corresponde às condições idealizadas das renúncias à liberdade.

ID 49451 Filosofia do Direito Teorias da Justiça FCC 2026

Otfried Höffe, ao final da obra Justiça política, desenvolverá uma perspectiva acerca de possíveis estratégias da justiça política. A este respeito, afirma: "Denomino estratégias de justiça política os múltiplos "métodos": os caminhos, forças e procedimentos para comprometer (o mais possível) os poderes públicos com a justiça. Visto sistematicamente, eles possuem uma dupla face, o lado voluntário e o lado cognitivo; aquele se refere à tarefa do reconhecimento, este à tarefa de determinação do poder jurídico público". Em correspondência a tal entendimento, o autor afirma haver dois tipos mutuamente complementares de estratégias de justiça, quais sejam:

A Estratégias de retaliação e estratégias de abstenção.

B Estratégias de naturalização e estratégias de abstenção.

C Estratégias de naturalização e estratégias de julgamento.

D Estratégias de positivação e estratégias de abstenção.

E Estratégias de positivação e estratégias de julgamento.

ID 74724 Filosofia do Direito Teorias da Justiça IBADE 2025

Marque a alternativa correta, com base na afirmação abaixo: “O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”

A a promoção da acusação contra qualquer indivíduo, ainda que exista dúvida quanto a sua inocência.

B a busca pela promoção da justiça, através da aplicação de tratamento igualitário e equitativo para que todos, que estejam nas mesmas condições, possam ser tratados da mesma maneira.

C a busca pelas provas, sem preocupação quanto a sua legitimidade e/ou idoneidade.

D enquadrar os indivíduos na prática de crimes e contravenções penais, tendo sempre o réu de provar a sua inocência.

E promover a justiça de modo diferenciado, a depender da posição social e/ou política dos indivíduos. O contraditório não é garantido a todos, mas apenas aqueles cujas defesas técnicas exigirem.

ID 24698 Filosofia do Direito Teorias da Justiça FGV 2025

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista. Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

A identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;

B prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;

C está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;

D evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;

E busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.

ID 160733 Filosofia do Direito Teorias da Justiça AOCP 2024

Assinale a alternativa correta sobre o Estado a partir da perspectiva marxista.

A O Estado molda a sociedade e a determina.

B O Estado, na sua realidade efetiva, é universal, na medida em que ele garante a materialização do interesse de todos.

C O Estado é um produto da sociedade civil, expressa suas contradições e as perpetua.

D O Estado emerge como instituição neutra para organizar as relações sociais e incorporar a vontade coletiva.

E O Estado é resultante das decisões coletivas e sua principal função é legislar em favor de todos.

ID 32997 Filosofia do Direito Teorias da Justiça FGV 2023

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação. Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.

A O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação.

B A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns.

C Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio.

D O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito.

ID 174899 Filosofia do Direito Teorias da Justiça FCC 2021

O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,

A é produto de uma patologia social e de um desarranjo institucional, sendo um fenômeno incontornável, revelando-se inúteis as ações e políticas institucionais antirracistas.

B é resultante da produção de padrões de comportamento e conduta de instituições hegemonizadas por determinados grupos raciais que impõem seus interesses políticos e econômicos ao restante da sociedade.

C decorre unicamente de indivíduos e grupos estruturalmente racistas.

D é uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia.

E é uma manifestação irracional do Estado moderno, que funciona norteado pela impessoalidade e pela técnica, de maneira que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, seja punindo criminal e civilmente os racistas, seja estruturando políticas públicas de promoção de igualdade.

ID 197913 Filosofia do Direito Teorias da Justiça CEBRASPE 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo
normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos
políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser
classificada como norma que

A comanda comandar.

B permite comandar.

C proíbe comandar.

D proíbe proibir.

E comanda proibir.