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Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

A R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.
B R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
C R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
D R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.
E R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.

Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança. Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.

A A transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer exigência da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.
B Para que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.
C Desde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar em necessidade de justificar as razões da transferência.
D Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.
E Presume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargo de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: Instituto AOCP - TRT 19 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2022

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho,
assinale a opção correta.

A A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem,
interrompem ou suspendem o prazo prescricional.
B A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o
empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de
receber o seu salário, contando-se esse período como tempo
de serviço trabalhado.
C O empregador que alterar o local de trabalho para localidade
mais distante da casa do empregado deverá complementar os
gastos deste com o transporte.
D Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de
uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração
do contrato de emprego.
E A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato
de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com
empregadores domésticos.

Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou
administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo
transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e
outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será

A apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco
Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.
B de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada
empresa pelo período trabalhado pelo empregado.
C das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados
responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas
em fase de execução.
D apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de
litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.
E solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida
em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2016