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ID 12768 Direito Civil Troca ou Permuta CEBRASPE 2024

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

A O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

B O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

C A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.

D O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

E O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

ID 33896 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2023

Valdemar, bilionário, anuncia, em coletiva de imprensa, a doação de trinta ambulâncias ao Município W. Isso para ajudar a combater uma doença viral que estaria se espalhando naquela localidade. O prefeito, ao tomar conhecimento dessa declaração e após receber um telefonema pessoal de Valdemar reiterando-a, inicia os procedimentos para construção de garagens, treinamento de mecânicos e contratação de motoristas, o que implica importante dispêndio. Semanas depois, Valdemar descobre que, na verdade, a doença não tinha o potencial de atingir a si ou a sua família. Desiste, então, de levar a termo o negócio jurídico. Nesse caso, é correto afirmar que:

A é possível exigir judicialmente a doação verbal anunciada por Valdemar, plenamente válida, visto que contemplou apenas bens móveis de pequeno valor em comparação a seu patrimônio;

B embora não seja possível exigir judicialmente a doação verbal, é possível, para aproveitar o negócio jurídico, convertê-la em promessa de doação, contrato preliminar com exigibilidade própria e que não tem os mesmos requisitos de forma aplicáveis ao definitivo;

C embora seja juridicamente válida a doação verbal de bens móveis de pequeno valor em relação ao patrimônio do doador, a descoberta posterior de que seu motivo determinante era falso possibilita a anulação por erro essencial;

D a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, espécie de responsabilidade autônoma, ao lado da aquiliana e da contratual;

E a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, o que caracteriza a responsabilidade pré-contratual.

ID 33895 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2023

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

A a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;

B a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;

C a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;

D a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;

E o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

ID 35172 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2022

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato

A deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

B precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

C dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

D prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

ID 34970 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2022

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;

B a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;

C eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;

D a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;

E a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

ID 34969 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2022

Entre seus três filhos, Amália sempre demonstrou certa predileção por Vitor. Recentemente, seus outros filhos ficaram indignados quando ela deu um imóvel de presente a Vitor sem consultá-los, pois, embora ela tenha em seu patrimônio outros imóveis de maior valor, eles temem potencial prejuízo à parte deles na herança. A doação feita por Amália a Vitor sem concordância dos demais herdeiros é:

A inexistente;

B nula;

C anulável;

D ineficaz;

E válida.

ID 36374 Direito Civil Troca ou Permuta FGV 2019

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.

B Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.

C Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.

D Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.