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ID 169734 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2017

A respeito da fiança, considere:

I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.

II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.

III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

IV. Não admite interpretação extensiva.

Está correto o que consta APENAS em

A II e IV.

B II e III.

C I e IV.

D I e II.

E I e III.

ID 204532 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) CEBRASPE 2016

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e
responsabilidade civil.

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo
determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à
retomada do bem.

C Certo

E Errado

ID 168656 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2016

Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de acordo com o Código Civil, por esse contrato, alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas e que, com relação ao transporte de

A pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

B de coisas, havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, ainda que obtenha instruções do remetente; mesmo se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador não poderá vendê-la.

C de coisas, ao transportador não poderá, em nenhuma hipótese, recusar a coisa que venha desacompanhada dos docu mentos exigidos por lei ou regulamento, se sua comercialização for permitida.

D de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo se houver cláusula excludente da responsabilidade.

E de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro, não cabendo, portanto, ação regressiva.

ID 168645 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2016

Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo
rendas ou economias para tanto, o proprietário de certo imóvel o alienou a terceiro por cerca de 1/5 de seu valor de mercado.
Agravando-se o quadro do mesmo ex-proprietário cerca de três anos após a alienação, seu procurador, constituído por escritura
pública para representá-lo em todos os atos da vida civil enquanto estivesse em nosocômio, substabeleceu a procuração por
instrumento particular e o substabelecido ajuizou ação em face de terceiro para anulação da alienação do imóvel, depositando
em juízo, à disposição do mesmo terceiro, o valor recebido pelo falecido pela venda do imóvel, com juros e correções legais.

Nesse caso,

A o substabelecido poderia mover a ação e o fundamento dela seria a lesão sofrida pelo vendedor.

B a compra e venda já estaria perfeita e acabada quando em nosocômio o vendedor, não havendo fundamento legal para a
anulação, se ele era maior e capaz ao tempo do negócio.

C o substabelecido seria representante da parte legítima e o fundamento da ação seria a venda efetuada durante estado de
perigo.

D para que o substabelecido pudesse promover a ação, seria necessário que o substabelecimento também tivesse sido feito
por instrumento público.

E teria ocorrido já decadência do direito de promover a referida ação.

ID 168588 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2016

Amarildo, com 16 anos de idade, pretende vender um imóvel valioso de sua propriedade. Para tanto:

A não precisa comparecer pessoalmente ao ato de lavratura da escritura, bastando ser assistido por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

B não precisa comparecer ao ato da lavratura da escritura, pois será representado pelo Ministério Público, que deverá comparecer pessoalmente ao ato.

C comparecerá pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, outorgando-a, regularmente assistido.

D comparecerá pessoalmente e outorgará a escritura de compra e venda, sendo-lhe dispensável representação ou assistência, pois a forma do ato pode ser suprida pela declaração de vontade, independentemente da idade do declarante ou outro requisito.

E não precisa comparecer pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, bastando ser representado por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

ID 168454 Direito Civil Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) FCC 2016

Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil:

I. A ratificação de atos praticados por quem não tenha o mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, deverá ser
expressa, ou resultar de ato inequívoco, e produzirá efeitos a partir da data da ratificação.

II. Para administração ordinária e para transigir o mandatário dependerá de procuração com poderes especiais ou expressos.

III. O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha obtido com
esforço ao seu constituinte.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.

B I, II e III.

C I e II, apenas.

D III, apenas.

E I, apenas.

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Questões por banca

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.

Amarildo, com 16 anos de idade, pretende vender um imóvel valioso de sua propriedade. Para tanto:

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo
determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à
retomada do bem.