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13 questões encontradas

ID 61544 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FUNDATEC 2026

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.

A Podem comunicar-se diretamente com a área de preparo, desde que haja ventilação adequada.

B Não devem se comunicar diretamente com áreas de preparo, armazenamento ou refeitórios.

C Devem estar localizadas preferencialmente dentro da área de manipulação para facilitar o uso.

D A comunicação com áreas de preparo é permitida quando há uso exclusivo por manipuladores.

ID 60945 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FUNDATEC 2026

Uma farmácia magistral passou a manipular cápsulas contendo varfarina, após prescrição médica. Durante inspeção sanitária, observou-se que o estabelecimento realizou a manipulação da substância sem solicitar inspeção prévia e autorização da Vigilância Sanitária local. Com base na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa correta.

A A manipulação de substâncias de alto índice terapêutico e baixa dosagem, como a varfarina, é permitida apenas para farmácias hospitalares.

B A manipulação de varfarina é expressamente proibida em farmácias magistrais.

C A manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, como a varfarina, somente pode ser iniciada após inspeção e aprovação da Vigilância Sanitária local.

D A manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, como a varfarina, pode ser realizada sem inspeção, desde que o farmacêutico registre o procedimento em livro de controle.

ID 106192 Direito Sanitário Vigilância Sanitária OBJETIVA 2025

De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária compreende a articulação de saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias:

I. Em saúde ambiental.

II. Epidemiológica.

III. Em saúde do trabalhador. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens I e III.

D Em todos os itens.

ID 46885 Direito Sanitário Vigilância Sanitária Consulplan 2025

A Hemobrás é uma empresa de peculiar importância no contexto social brasileiro, pois atua na fabricação de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos. Por sua vez, essa é uma área que depende de pesquisas e de insumos muitas vezes existentes apenas em outros países, o que requer importações e, até mesmo, acordos internacionais. Por isso, conhecimentos relativos a regulamentações aduaneiras e acordos internacionais não podem faltar aos funcionários da empresa. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Câmara de Comércio Internacional (CAMEX) é o órgão brasileiro responsável por estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais.

II. No Brasil, o órgão competente para tomada de decisões relativas à abertura de negociações comerciais, ampliação de acordos já existentes e autorização para a abertura de contenciosos na Organização Mundial de Comércio (OMC) é a Câmara de Comércio Internacional (CAMEX).

III. A importação de medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial, por pessoa jurídica, na forma de matéria-prima, produto semiacabado, produto a granel ou produto acabado, deverá ser submetida à fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de seu desembaraço aduaneiro e embarque (em alguns casos). Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

ID 46791 Direito Sanitário Vigilância Sanitária Consulplan 2025

Sobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos importados, nos termos das normativas em vigor, assinale a afirmativa correta.

A A isenção se aplica a todas as empresas importadoras que importem produtos biológicos terminados de fabricantes certificados internacionalmente pela HEALNET ( Health and Ethical Approval League Network ).

B A realização de ensaios de controle de qualidade no Brasil pode ser substituída pela apresentação do certificado de liberação do lote emitido pelo fabricante e da apresentação do protocolo da AMEAS (Agência de Medicamentos e Acesso à Saúde).

C A dispensa dos ensaios de controle de qualidade completos depende da certificação da empresa fabricante pela Anvisa, do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e da comprovação de que a importadora mantém uma relação contratual com a fabricante.

D A isenção é concedida às empresas importadoras que possuam registro ativo no Departamento de Avaliação de Medicamentos do Ministério da Saúde (DAMIS) e que tenham realizado a avaliação técnica de cada lote importado, com ausência de anormalidades, nos últimos oito anos.

ID 46353 Direito Sanitário Vigilância Sanitária Consulplan 2025

Para tecidos e células humanas utilizados como matérias-primas em medicamentos biológicos deve-se garantir que, EXCETO:

A Se tais células ou tecidos humanos forem importados, eles cumpram normas nacionais equivalentes de qualidade e segurança.

B O processamento de células e tecidos utilizados como matérias-primas para medicamentos biológicos seja conduzido em estabelecimentos de tecidos, por exemplo, derivando linhas ou bancos celulares precoces antes de estabelecer um Banco de Células Mestre.

C Sua aquisição, doação e testes são regulamentados em alguns países. Esses locais de fornecimento devem possuir as aprovações apropriadas da(s) autoridade(s) nacional(is) competente(s), as quais devem ser verificadas como parte da gestão do fornecedor de matérias-primas.

D Os resultados dos testes de todos os tecidos/células fornecidos pelo serviço de tecidos devem estar à disposição do fabricante do medicamento. Entretanto, tais informações não devem ser usadas para se tomar decisões de segregação e armazenamento de materiais. Nos casos em que a fabricação deva ser iniciada antes que se recebam os resultados do teste do tecido, podem ser enviados tecidos e células para o fabricante do medicamento, independentemente da existência de controles, a fim de se evitar a contaminação cruzada com o tecido e as células que foram liberadas pelo responsável ao estabelecimento de tecidos.

ID 24849 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FGV 2025

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde . A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

A Os serviços de interesse à saúde devem ser realizados por profissionais da área da saúde de nível superior.

B Os serviços de interesse à saúde estão dispensados de apresentar procedimentos operacionais escritos.

C Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde não necessitam de supervisão por profissionais de saúde.

D Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde podem realizar administração de medicamentos injetáveis.

E Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde realizam atividades que podem alterar o estado de saúde do indivíduo.

ID 23386 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FGV 2025

A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes disposições, à exceção de uma . Assinale-a.

A A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.

B A guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde, devendo obedecer às normas vigentes.

C O serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.

D O serviço de saúde deve garantir que o prontuário não contenha registros relativos à identificação e a procedimentos prestados ao paciente considerados sensíveis.

E O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

ID 22187 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FGV 2025

Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação. O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:

A vigilância sanitária;

B vigilância ambiental;

C vigilância epidemiológica;

D Agência Brasil de Alimentos;

E vigilância em saúde do trabalhador.

ID 21600 Direito Sanitário Vigilância Sanitária FGV 2025

A cosmetovigilância é uma atividade complexa que requer a colaboração de diversos atores. O papel da vigilância local é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que utilizam produtos cosméticos. As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma . Assinale-a.

A Identificar e coletar amostras suspeitas para análise.

B Fornecer informações sobre a legislação a comerciantes.

C Isentar empresas de seguirem regulamentações federais.

D Publicar alertas sobre cosméticos que apresentam riscos.

E Registrar e acompanhar notificações de eventos adversos.