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No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

A Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.
B Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.
C A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.
D O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.
E O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.

Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de idade. Ana é a única provedora do lar, já que não recebe pensão alimentícia nem apoio do pai biológico das crianças ou de quaisquer outras pessoas. Ela e as crianças moram em uma região administrativa do Distrito Federal. Visando ter tempo para trabalhar, ela tem buscado vagas em creches e pré-escolas públicas para as filhas menores, porém, sem sucesso, pois a única resposta que vem recebendo é a de que não é possível o atendimento às crianças. O filho mais velho de Ana informou à mãe que pretende ajudar financeiramente a família.

Na situação hipotética apresentada, em relação aos filhos de Ana, o Estado tem o dever constitucional de assegurar

A o atendimento às duas meninas em creche ou pré-escola, sendo vedado ao adolescente exercer qualquer atividade remunerada.
B o atendimento às duas meninas em creche, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele direitos trabalhistas e previdenciários.
C o atendimento à filha maior de Ana em pré-escola, mas não o atendimento à filha menor em uma creche, sendo vedado ao adolescente exercer qualquer atividade remunerada.
D o atendimento às duas meninas em pré-escola, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele somente direitos previdenciários.
E o atendimento às duas meninas em creche, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele somente direitos trabalhistas.
Texto associado
Com base na norma técnica ISO 31.000:2018, julgue os itens subsequentes.

As fontes tangíveis e intangíveis de risco são fatores a serem considerados na identificação de riscos.

C Certo
E Errado

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.

A Cabem à Defensoria Pública a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
B Os órgãos públicos legitimados podem tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terão eficácia de título executivo judicial.
C O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
D A Defensoria Pública não possui legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, as pessoas necessitadas.
E A Defensoria Pública pode instaurar, sob sua presidência, inquérito civil ou requisitar a qualquer organismo público ou particular certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não pode ser inferior a dez dias úteis.

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

A O SINASE estabelece que, em uma unidade de internação, o consumo de substâncias psicoativas por adolescente, caso seja identificado, deverá ser informado aos demais internos.
B O SINASE corresponde ao conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente em conflito com a lei.
C A todo adolescente que praticar violência à pessoa, o SINASE determina que seja aplicada medida privativa de liberdade por período de cinco anos.
D O plano individual de atendimento (PIA) será elaborado pela equipe técnica, sem a participação dos pais ou responsável, de forma a garantir a neutralidade do processo.

Com relação à regulamentação do processo judicial eletrônico por intermédio da Lei Federal n.º 11.419/2006, assinale a opção correta.

A As citações, intimações e notificações da fazenda pública podem ser feitas de forma presencial se objeto de acordo de cooperação entre o respectivo órgão e o tribunal.
B Caso inexistente a consulta da parte, a intimação é considerada automaticamente realizada após o prazo de cinco dias da disponibilização da intimação no portal próprio eletrônico do tribunal.
C Antes de enviar petição eletrônica, o advogado deve ter se cadastrado junto ao Poder Judiciário, possuir certificado digital devidamente autenticado por autoridade certificadora e assinar eletronicamente a petição.
D É imprescindível a formação de autos suplementares eletrônicos no âmbito do processo judicial eletrônico trabalhista.
E A juntada eletrônica da petição inicial e da contestação deve ser chancelada pelo diretor de secretaria judicial, após a verificação de sua autenticidade.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2023
Texto associado
Considerando a teoria macroeconômica e os principais agregados macroeconômicos, julgue os próximos itens.

A Curva de Phillips de longo prazo, de acordo com a hipótese de Lucas, de expectativas racionais, não apresenta trade-off entre inflação e desemprego, indicando que não se pode reduzir o desemprego mediante a aceitação de maior taxa de inflação.

C Certo
E Errado
Órgão: Polícia Científica de Alagoas Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Contábeis e Ciências Econômicas Prova: CESPE/CEBRASPE - POLC AL - Perito Criminal - Área Ciências Contábeis e Ciências Econômicas - 2023

Um usuário do Windows 10 recebeu aviso de que seu computador estava com pouco espaço livre para armazenamento e, consequentemente, não seria possível instalar atualizações importantes do Windows. Para resolver o problema, o usuário acessou a ferramenta Limpeza de Disco , nativa do Windows 10.
Nessa situação hipotética, a referida ferramenta permitirá

A eliminar arquivos temporários e arquivos do sistema.
B eliminar arquivos temporários da Internet e miniaturas, contudo não será possível eliminar arquivos de programas baixados.
C compactar todos os arquivos da pasta Meus Documentos e eliminar os arquivos da Lixeira .
D mover os arquivos da pasta Meus Documentos para o drive externo ou para o diretório correspondente no armazenamento em nuvem pessoal no OneDrive.
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das principais fontes de dados para o georreferenciamento de polígonos.

A distribuição das estações planimétricas do SGB nas cinco regiões geográficas do Brasil é equitativa, de forma a não favorecer nenhuma região em detrimento da outra.

C Certo
E Errado
Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto BolíviaBrasil S.A. Cargo: Técnico -Área: Gasoduto, Construção e Montagem Prova: CESPE/CEBRASPE - TBG - Técnico -Área: Gasoduto, Construção e Montagem - 2023
Texto associado
Tendo em vista que, em um modelo de mercado em equilíbrio parcial, é possível analisar os ganhos e as perdas de bem-estar social mediante análises dos excedentes, julgue os itens a seguir.

Para empresas monopolistas, ocorrerá um ótimo de produção sempre que suas receitas marginais forem iguais aos seus custos marginais, pois, nesse ponto, os excedentes serão máximos e, portanto, não haverá peso morto nesse mercado.

C Certo
E Errado