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Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior quantidade absoluta de espécies identificadas como potencialmente invasoras é o

A litorâneo.
B marinho.
C continental.
D agrícola.
E terrestre.

Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).

A Os PATs articulam a proteção de diferentes grupos da fauna e da flora situados em um mesmo recorte geográfico.
B A metodologia dos PATs encerra o ciclo de aplicação dos planos voltados a grupos taxonômicos específicos.
C A formalização dos PATs ocorre fora da esfera federal devido ao seu caráter regionalizado.
D Os PATs direcionam os recursos para uma espécie-bandeira, visando à proteção indireta do restante do ecossistema.
E Apesar de ter sido criado para a conservação da flora, o escopo do PAT pode ser adaptado para atender às especificidades de conservação da fauna.

Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.

A A vulnerabilidade de um sistema é definida como a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos adversos, sendo o sistema mais vulnerável conforme forem mais frequentes os eventos extremos ocorridos em seu âmbito.
B A mudança climática corresponde às variações do clima associadas a processos naturais do sistema Terra-atmosfera, observadas ao longo do tempo, com pouca relação com alterações na composição atmosférica.
C A mitigação das mudanças climáticas envolve ações direcionadas à redução da vulnerabilidade de sistemas humanos e naturais frente aos impactos associados à mudança do clima.
D Os gases de efeito estufa são constituintes gasosos, de origem natural ou decorrentes de atividades humanas, que, uma vez presentes na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, alterando o balanço de radiação do planeta Terra.
E Os impactos da mudança do clima manifestam-se exclusivamente nos componentes naturais, como ecossistemas terrestres e aquáticos e ciclos biogeoquímicos, não produzindo efeitos sobre sistemas humanos.

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

A promover e integrar a metodologia de adaptação baseada em ecossistemas (AbE) transversalmente nos setores, para o uso dos serviços ecossistêmicos como estratégia alternativa e(ou) complementar de adaptação.
B fazer que, nos próximos quatro anos, todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos da mudança do clima possuam estratégias estruturadas para gestão do risco climático.
C promover a gestão e a redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos da mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.
D estabelecer governança vertical das diretrizes e medidas de adaptação nas três esferas da Federação, considerando a especificidade do impacto territorial da mudança do clima.
E implementar medidas de adaptação e de mitigação sob a ótica de cobenefícios.

No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.

A A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima.
B O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público.
C O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado.
D Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
E O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos. III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Com relação às práticas ESG ( environmental, social and governance ) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.

A O enfoque ESG restringe o reconhecimento de oportunidades econômicas ao mercado financeiro, com poucas repercussões sobre cadeias produtivas e modelos de negócio.
B A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais associadas a novos arranjos de mercado.
C As oportunidades econômicas da mudança do clima decorrem principalmente da flexibilização de determinadas normas ambientais para garantir competitividade empresarial.
D De acordo com a abordagem ESG, a mudança do clima gera oportunidades econômicas, sobretudo por ampliar a exploração de recursos naturais em regiões antes inacessíveis.
E As oportunidades econômicas associadas à mudança do clima limitam-se ao setor público, em função da rigorosa regulação ambiental.

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

A A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
B A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.
C As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.
D A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.
E Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.

A O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis.
B A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental.
C Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos.
D O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados.
E A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.

Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

A assunto exclusivamente tratado em norma estadual.
B permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
C permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.
D proibido inclusive para fins de pesquisa.
E proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.