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51.483 questões encontradas

ID 123889 Relações Internacionais Questões Ambientais Globais CEBRASPE 2025

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir. A UE instituiu mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras (CBAM), por meio do qual pretende neutralizar a chamada fuga de carbono pela taxação extra sobre a importação de determinados produtos ricos carbono, adotando um mecanismo que contribui para o desenvolvimento de um comércio mais justo, equitativo e sustentável, em consonância com as regras multilaterais existentes sobre o tema e com o posicionamento brasileiro sobre o assunto.

A Certo

B Errado

ID 123888 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2025

Com relação à contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, assinale a opção correta, considerando as normas da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024 e do Regulamento de licitações e contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A Os valores limites para a contratação direta de compras, obras e serviços poderão ser duplicados ou triplicados, respectivamente, se contratados em conjunto por dois ou três entes dos serviços sociais autônomos.

B É vedado realizar o fracionamento do objeto, salvo quando observado o valor limite, considerando, para tanto, a natureza da despesa contábil dentro do mesmo exercício financeiro.

C Os documentos de habilitação jurídica, a emissão de instrumento contratual e o uso do sistema informatizado do SEBRAE são dispensados na contratação direta de bem por valor quando realizada por meio de comércio eletrônico ou diretamente em lojas físicas.

D Na instrução da contratação direta de bem ou serviço por valor, a justificativa circunstanciada dos aspectos técnicos e econômicos é elemento essencial.

ID 123887 Direito Administrativo Geral CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta, acerca das garantias previstas no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

A O percentual máximo sobre o valor estimado da contratação na garantia de proposta é maior do que aquele fixado para a garantia contratual.

B Independentemente do objeto da contratação, a escolha da forma de garantia cabe ao contratante e deve ser informada no edital da licitação.

C Uma das modalidades de garantia é a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil.

D A garantia pode ser exigida tanto no momento da apresentação da proposta, hipótese em que será requisito de pré-qualificação do licitante, como também no momento da celebração do contrato.