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A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.

A Certo
B Errado

A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.

A Certo
B Errado

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

A Certo
B Errado

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.

A Certo
B Errado

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.

A Certo
B Errado

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A prioridade do trâmite de processo judicial para pessoas idosas limita-se às situações em que esses indivíduos figurem como parte no processo.

A Certo
B Errado

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.

A Certo
B Errado

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A Certo
B Errado

De acordo com a Resolução CNJ n.º 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário tem, entre os integrantes permanentes na condição de órgãos de cúpula, as seguintes instituições: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

A Certo
B Errado
Texto associado
Desde que não seja um satélite natural, como a Lua, um corpo celeste do sistema solar merece o status de planeta apenas se obedecer a três condições: estar em órbita em torno do Sol; ter massa suficiente para que sua gravidade o leve a apresentar uma forma quase redonda; e ter a vizinhança de sua órbita livre de objetos significativos que possam entrar no seu caminho. Foi com esse trio de regras objetivas que a União Astronômica Internacional (IAU) aposentou, em 26/8/2006, o conceito antigo e vago de planeta, associado à ideia de um corpo errante e luminoso que podia ser visto no céu. Os oito primeiros planetas do sistema solar (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) se encaixavam na nova caracterização. O então ainda considerado nono planeta, o caçulinha da turma, descoberto apenas em 1930, não. “Plutão é um ‘planeta anão’ segundo a definição acima e é reconhecido como o protótipo de uma nova categoria de objetos transnetunianos [situados depois de Netuno]”, escreveu a direção da IAU na resolução B6, divulgada naquela data. No mesmo documento, a entidade determina que um planeta anão, além de não ser um satélite, deve obedecer às duas primeiras condições impostas aos planetas, mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes. As decisões da resolução resguardaram o conceito de planeta dentro do sistema solar para apenas oito objetos conhecidos. Se a mudança não tivesse sido adotada, outros objetos do cinturão de Kuiper, muito parecidos com Plutão, também teriam de ser considerados planetas. Descoberto em 2005, o objeto transnetuniano denominado Éris era um desses casos. Com massa maior que a de Plutão, chegou a ser anunciado como um novo planeta — até que a resolução da IAU barrou sua entrada no clube planetário, expulsou Plutão da turma e reduziu seus membros a oito. Marcos Pivetta. Na órbita do Planeta 9. In: Revista Pesquisa FAPESP , n.º 351, maio/2025. Internet: (com adaptações).

Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir. Conclui-se da leitura do último parágrafo do texto que o objeto denominado Éris não faz parte da “turma” mencionada no último período do texto.

A Certo
B Errado