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ID 81630 Redação Oficial IBFC 2024

“______ é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente. Neste documento não há parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Nele, não se admitem rasuras”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A A certidão.

B A ata.

C A declaração.

D O correio eletrônico (E-mail).

E O edital.

ID 81629 Português Colocação Pronominal IBFC 2024

Em colocações pronominais, a posição do pronome oblíquo é definida como proclítica, mesoclítica ou enclítica. Analise o fragmento: “(...) é preciso ter certas habilidades e aptidões, responsáveis por torná- lo um profissional competente e diferenciado.” Assinale a alternativa correta em referência ao pronome em destaque.

A A posição do pronome do objeto é mesoclítica.

B A posição do pronome do objeto é proclítica.

C A posição do pronome do objeto é enclítica.

D A posição do pronome do sujeito é enclítica.

E A posição do pronome do sujeito é mesoclítica.

ID 81628 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito IBFC 2024

Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

A Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.

C Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência.

E Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

ID 81627 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito IBFC 2024

Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.

( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V.

B V - V - V - F.

C V - V - F - V.

D F - V - F - F.

E F - V - F - V.

ID 81626 Direito Processual Penal Peritos IBFC 2024

Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”. Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que não acarreta a suspeição do perito.

A Se o perito for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes no processo.

B Se o perito for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

C Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com este

D Se qualquer das partes tiver sido aconselhada pelo perito

E Se o perito for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

ID 81625 Direito Penal Sonegação de Objeto de Valor Probatório IBFC 2024

João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de mineração, comentou com João Silvério que estava sendo processado na Justiça Estadual do Paraná por, supostamente, ter praticado crime ambiental. Carlos disse também, que o processo estava em fase instrutória, aguardando o laudo do perito para se ter a real dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos consignou que o perito, nomeado pelo juiz da causa, para a realização do laudo técnico pericial, se tratava da pessoa de José Heleno. Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir vantagem pecuniária para si, disse a Carlos Daniel que o perito José Heleno é seu amigo íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim, solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e cinquenta mil reais para que pudesse influir junto ao perito José Heleno para a elaboração de um laudo mais favorável a seus interesses no processo. Por fim, justificou a quantia solicitada dizendo que seria cinquenta mil para ele próprio por “intermediar” o assunto e o restante, cem mil reais, seriam destinados a José Heleno. Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.

A João Silvério praticou o crime de tentativa de estelionato.

B João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio em sua forma simples.

C João Silvério praticou o crime de exploração de prestígio com causa de aumento de pena em um terço, pois alegou que parte do dinheiro solicitado também se destinava ao perito da causa.

D João Silvério não praticou crime algum, pois não recebeu nenhum valor de Carlos Daniel.

E João Silvério jamais poderia consumar o crime de exploração de prestígio, pois ele não conhecia o perito.

ID 81624 Direito Previdenciário Regimes Básicos IBFC 2024

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria diferenciada.

A Somente poderão ser estabelecidos por lei complementar no âmbito da União idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

B Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

C Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

D Somente poderão ser estabelecidos por lei ordinária no âmbito da União idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

E Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

ID 81623 Direito Penal Lei de Execução Penal Lei n 7210 de 1984 IBFC 2024

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.

A O trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva

B O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

C As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

D O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário-mínimo fixado em âmbito nacional.

E O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de assistência à família

ID 81622 Direito Empresarial e Comercial Requisitos para registro e patente IBFC 2024

Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta , conforme a Lei Federal 9.279/1996.

A Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data da invenção ou criação mais antiga, independentemente do depósito mais antigo.

B Não se considera invenção nem modelo de utilidade os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização.

C Não se considera invenção nem modelo de utilidade os programas de computador em si.

D A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

E A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.

ID 81621 Legislação de Trânsito IBFC 2024

De acordo com o art.158 do CPP, será indispensável o exame de corpo de delito nas chamadas infrações vestigiais. Com base nessa informação, pode-se afirmar que na prática da atividade policial e pericial locais de acidente de trânsito, via de regra, deixam inúmeros vestígios e, portanto, vasto campo pericial. Ademais, é de suma importância, nestes casos, a escorreita preservação da cadeia de custódia. Desta forma, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, assinale a alternativa correta.

A Somente a autoridade policial (Delegado de Polícia) poderá remover o disco ou unidade de armazenagem do registro.

B Somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

C O perito não oficial, devidamente identificado, poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

D Qualquer perito oficial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

E Qualquer servidor público, devidamente identificado, poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.