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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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798 questões encontradas

ID 10655 Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.

A Certo

B Errado

ID 10654 Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.

A Certo

B Errado

ID 10653 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro.

A Certo

B Errado

ID 10652 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.

A Certo

B Errado

ID 10651 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.

A Certo

B Errado

ID 10650 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.

A Certo

B Errado

ID 10649 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.

A Certo

B Errado

ID 10648 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organizadora do certame.

A Certo

B Errado

ID 10647 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.

A Certo

B Errado

ID 10646 Direito Digital Lei N 13709 de 2018 CEBRASPE 2025

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.

A Certo

B Errado