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Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos relevantes devidamente justificados, promoveu a avocação temporária de competência, nos termos em que admitido pelo ordenamento. Tal situação hipotética, corresponde à manifestação do poder

A de polícia.
B disciplinar.
C hierárquico.
D regulamentar.
E vinculado.

Os efeitos do déficit público sobre a economia dependem em grande parte de como esse déficit é financiado e da estrutura tributária do país. Considerando tais efeitos, analise os itens a seguir.

I. A senhoriagem é uma forma de financiar o déficit público; um possível efeito é o aumento das pressões inflacionárias.

II. O imposto inflacionário é uma forma de tributação indireta; ele gera receita para o governo por meio da redução do valor real da dívida.

III. O governo pode financiar o déficit público via aumento dos investimentos públicos; um possível impacto dessa medida é o aumento da receita pública se o multiplicador fiscal for baixo o suficiente. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.

Assinale a opção que melhor descreve o conceito de Curva de Lafer.

A Representa a relação entre a taxa de juros da economia e a taxa de inflação.
B É a curva que descreve como a receita fiscal e a taxa de investimentos da economia se relacionam.
C É uma teoria que sugere que a oferta de moeda na economia varia positivamente com a taxa de inflação.
D Representa a relação entre a receita tributária e taxa de juros da economia, mostrando que, em certas situações, aumentar a taxa de juros pode reduzir a arrecadação.
E Representa a relação entre a receita tributária e o valor da alíquota de um imposto, mostrando que, em alguns casos, aumentar os impostos pode diminuir a arrecadação.

A Associação de Produtores de Frutas foi constituída há dez anos e já possui quarenta associados. A finalidade da associação é unir os produtores de frutas da cidade de Nova Vida e contribuir para o fomento da atividade, bem como defender os direitos e garantias individuais e coletivos dos associados. Lúcio, associado e titular de cota do patrimônio da associação, faleceu na última semana, e tem Horácio como único herdeiro. Laura, antiga associada, pretende destituir um dos administradores por considerar que este realiza uma gestão indevida dos recursos para a manutenção da administração. Ana, associada há cinco anos, entende que já é o momento de incluir no estatuto uma categoria de associados com vantagens especiais, sugerindo a categoria de “associados beneméritos”. Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.

II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.

III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e III, apenas.
E II e III, apenas.

Em relação à negociação das quotas na sociedade do tipo simples, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato pode regular a cessão da quota social; em caso de omissão, o sócio está autorizado a transferi-la independentemente de audiência dos demais sócios.

II. A cessão da quota social depende do consentimento dos demais sócios e da correspondente modificação do contrato social, sob pena de não ter eficácia quanto a estes e à sociedade.

III. A cessão da quota social é vedada a quem não seja sócio, ainda que por herança. Está correto o que se afirma em

A I e III, somente.
B II, somente.
C II e III, somente.
D I, II e III.
E I, somente.

No exercício de suas atribuições relacionadas ao controle interno, Mirela, servidora estável da Câmara dos Deputados, foi questionada acerca da eventual possibilidade de revogação nas seguintes hipóteses:

I. deferimento de certo ato administrativo vinculado;

II. ato precluso em determinado processo administrativo;

III. ato administrativo cujo prazo já expirou. Nesse contexto, Mirela respondeu corretamente que são irrevogáveis as situações constantes em

A I, II e III.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.