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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10637 Direito Penal Militar Crime Militar CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha sacrificado direito alheio, superior ao seu direito protegido, não lhe sendo exigível conduta diversa. Nesse caso, o militar em questão está amparado pelo estado de necessidade, com excludente de culpabilidade.

A Certo
B Errado
ID 10636 Direito Penal Militar Teoria da Pena CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.

A Certo
B Errado
ID 10635 Direito Penal Militar Crime Militar CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.

A Certo
B Errado
ID 10633 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.

A Certo
B Errado
ID 10632 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.

A Certo
B Errado
ID 10631 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, por acordo de não persecução penal, admitindo-se o benefício na hipótese de ter sido celebrada transação penal nesse mesmo período.

A Certo
B Errado
ID 10628 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade. O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionais.

A Certo
B Errado