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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao controle de constitucionalidade.

I. O Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.
II. O Congresso Nacional pode rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, exercendo, assim, controle repressivo de constitucionalidade.
III. Com relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, enquanto se presume de forma absoluta a pertinência temática para o Presidente da República, exige-se prova da pertinência por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C II, somente.
D todas.
E nenhuma.
Texto associado
Para responder às questões de 6 a 10 , leia os quadrinhos abaixo.
(www.salademergencia.com.br)

Considerando a organização sintática e a seleção lexical nos quadrinhos, pode-se afirmar corretamente que:

A a linguagem é absolutamente formal e adequada às regras ditadas pela gramática normativa, em relação à sintaxe.
B a forma de expressão é objetiva, denotativa e direta, com termos que visam à explicação do sentido de termos médicos e científicos.
C há presença tanto de coloquialidade quanto de oralidade.
D há alguns exemplos de arcaísmo, o que se justifica pela época em que ocorrem os fatos (algumas décadas atrás, como se pode perceber pelas imagens).
E em “estou com os resultados dos testes” há problemas relacionados à concordância nominal.

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

(Decreto-lei nº 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:

A empresa pública.
B autarquia.
C sociedade de economia mista.
D fundação pública.
E associação pública.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado.

I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as fundações públicas.
II. Admitem-se entidades de administração indireta vinculadas não só ao Poder Executivo, mas também às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
III. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.
B I e II, somente.
C II e III, somente.
D I, somente.
E II, somente.

Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.

A O exercício da profissão de químico compreende, embora não privativamente, análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química.
B As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, não são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
C As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
D As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimentos entre os Conselhos Regionais respectivos.
E Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.

PORQUE

II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.

Assinale a alternativa correta:

A A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
B A proposição é falsa, mas razão é verdadeira.
C A proposição e a razão são falsas.
D A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
E A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5 , leia o texto abaixo.

Como manter cabelos saudáveis mesmo com química

A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E tem que estar quente, bem quente mesmo.
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo. Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são tratados.
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a Dra. Márcia Purceli.
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele rompe com mais facilidade.
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.

( g1.globo.com )

Sobre o texto como um todo, pode-se afirmar corretamente que:

A é absolutamente impessoal, como todo texto jornalístico; por isso, não há qualquer referência ao emissor da mensagem ou ao seu receptor.
B quanto à linguagem, é absolutamente formal, com alguns traços de arcaísmo e muitas inversões sintáticas.
C quanto à linguagem, contém traços de informalidade e não é absolutamente impessoal, com algumas referências, por exemplo, ao leitor.
D contém problemas de coesão em todos os parágrafos, já que todos os pronomes que deveriam ser anafóricos foram usados como catafóricos e vice-versa.
E apresenta linguagem exclusivamente técnica, que só pode ser compreendida por profissionais especializados no assunto - no caso, cabeleireiros.

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.
C aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.
D não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.
E aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
III. É admissível denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.
B I e II, somente.
C II e III, somente.
D III, somente.
E I, somente.