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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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118 questões encontradas

ID 125551 Direitos Humanos Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.

A Certo

B Errado

ID 125550 Direitos Humanos Conselho da Comunidade CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.

A Certo

B Errado

ID 125549 Direitos Humanos Regras Internacionais de Tratamento de Presos CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso.

A Certo

B Errado

ID 125548 Direitos Humanos PNDH-3 CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 125547 Direitos Humanos Indulto CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto em favor do preso. Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre o pedido de indulto.

A Certo

B Errado

ID 125546 Direitos Humanos Presunção de Inocência CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Certo

B Errado

ID 125545 Direitos Humanos Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CEBRASPE 2021

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Se determinado estabelecimento penal violar normas de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo, como penalização.

A Certo

B Errado

ID 125544 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.

A Certo

B Errado

ID 125543 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas e externas.

A Certo

B Errado

ID 125542 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) CEBRASPE 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de pré-natal ou pediatria.

A Certo

B Errado