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A RIOPRETOPREV é competente para conceder pensão por morte aos dependentes de

A vereadores.
B prefeito e vice-prefeito.
C juízes de direito.
D titulares de cargo efetivo municipal.
E trabalhadores do comércio local.

José, médico sanitarista que assumiu cargo efetivo municipal em 20 de setembro de 2024, sofreu grave acidente, que o incapacitou definitivamente para o trabalho, em janeiro de 2025. Com base nesses dados, é correto afirmar que o servidor faz jus à seguinte prestação previdenciária:

A auxílio-acidente.
B licença compulsória.
C aposentadoria.
D benefício de prestação continuada.
E pensão vitalícia.

A previdência social constitui um modelo de proteção social que

A tem por objetivo garantir o direito à saúde aos trabalhadores.
B assegura benefício assistencial às pessoas necessitadas.
C é financiada por tributos incidentes sobre a generalidade dos indivíduos.
D protege o trabalhador em situações de redução da capacidade laboral.
E tem por fundamento o princípio da facultatividade da filiação.

Considerando as partes do documento no padrão ofício, conforme exposto no Manual de Redação da Presidência da República, a informação utilizada “apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação” corresponde

A ao cabeçalho.
B ao endereçamento.
C à identificação do signatário.
D à identificação do expediente.
E ao local e data do documento.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, considerando-se o princípio da impessoalidade, é correto afirmar que

A o documento oficial pode ser caracterizar por conter dois tipos de assunto: o de interesse público e o de interesse particular de quem escreve.
B a pessoa que comunica por meio de um documento oficial não perde a sua pessoalidade, podendo expor determinadas opiniões ao destinatário.
C a comunicação oficial, quando dirigida a um cidadão, concebe-o como público, ou seja, o destinatário é tratado de forma homogênea e impessoal.
D o documento oficial deve circular de uma instituição pública a outra instituição de mesma natureza, sendo vedado seu envio a uma instituição privada.
E a comunicação oficial deve ser encaminhada sem a citação do nome de funcionários públicos, uma vez que isso conferiria caráter de pessoalidade a ela.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo, expressão seguida por vírgula, é utilizado pelo autor para dirigir-se ao destinatário no início do texto. Em um documento encaminhado ao Presidente da República, o vocativo a ser empregado é:

A Senhor Presidente da República.
B Ilustríssimo Presidente da República.
C Excelentíssimo Presidente da República.
D Ilustríssimo Senhor Presidente da República.
E Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

Durante um atendimento telefônico em um órgão previdenciário municipal, o cidadão descreve uma situação complexa envolvendo prazos, documentos divergentes e informações anteriores recebidas em outro setor. A servidora percebe que parte da dúvida é realmente da competência de outro setor, mas outra parte é passível de resolução imediata. O segurado demonstra ansiedade e receio de cometer erros, afirmando que “ninguém explica do mesmo jeito”. À luz dos princípios da Administração Pública aplicados ao atendimento (eficiência, impessoalidade, continuidade do serviço e enfoque na qualidade), a conduta da servidora deve ser:

A limitar-se a esclarecer apenas a parte que compete ao seu setor, evitando explicar novamente o que já foi informado anteriormente para não configurar retrabalho ou interferência na atuação de outro servidor.
B transferir a ligação imediatamente para o setor competente, pois o princípio da eficiência recomenda que cada área atue exclusivamente nas demandas sob sua atribuição específica.
C explicar de forma completa apenas a parte que está sob sua responsabilidade, registrar a dúvida residual e orientar o cidadão a retornar posteriormente, evitando alongar excessivamente a chamada.
D resolver integralmente a parte que está sob sua competência, recontextualizar de forma sintética o restante da informação recebida em outros atendimentos, e assegurar transição adequada ao setor competente, preferencialmente verificando disponibilidade antes da transferência.
E encerrar o atendimento após orientar o protocolo formal para envio de dúvidas por escrito, garantindo rastreabilidade e evitando contradições com informações dadas por outros setores.

Um chefe imediato do setor previdenciário determina que um servidor deixe de registrar em sistema parte dos atendimentos realizados, “para não mostrar fila de espera muito grande”. O servidor considera a ordem inadequada e entende que a omissão de registros pode causar prejuízos ao controle e à transparência. À luz da hierarquia e das relações no serviço público, a conduta do servidor deve ser:

A cumprir a ordem, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto.
B descumprir silenciosamente a ordem e continuar registrando tudo sem comunicar a ninguém.
C registrar apenas alguns atendimentos, como forma de “meio-termo” entre obedecer e descumprir.
D recusar a ordem por considerá-la manifestamente irregular e comunicar o fato à instância superior competente.
E seguir a orientação, mas solicitar por escrito autorização para excluir os registros posteriormente.

No setor de benefícios previdenciários, o responsável pela agenda precisa organizar os atendimentos presenciais e por telefone, priorizando idosos e pessoas com deficiência, evitando sobreposição de horários e registrando contatos para remarcações. A prática descrita tem como principal objetivo

A aumentar a burocracia no atendimento ao cidadão.
B garantir organização do trabalho e melhor uso do tempo.
C transferir a responsabilidade do atendimento para o usuário.
D evitar a utilização de sistemas eletrônicos de agendamento.
E impedir o controle de produtividade da equipe.

Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada para a satisfação de necessidades coletivas, ainda que isso implique limitar interesses individuais em certas situações. Esse entendimento relaciona-se diretamente à noção de

A defesa exclusiva da propriedade privada.
B busca de lucro máximo para o Estado.
C atuação neutra em relação à sociedade.
D supremacia do interesse público sobre o privado.
E autonomia absoluta de cada servidor na tomada de decisão.