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ID 4063 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista AOCP 2018

Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma audiência de instrução ação de despejo, designada para a data de 04 de jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão fática, assinale a alternativa correta.

A Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

B Ao empregador é facultado computar o período em que Plínio estará em juízo como 01 falta injustificada.

C Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

D Embora a audiência tenha sido designada em data e horário certos e determinados, Plínio poderá se ausentar do trabalho por 02 dias consecutivos, a iniciar-se no dia imediatamente anterior à audiência, a fim de consultar os autos e reunir-se com a parte que o intimou e seu procurador, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E Plínio não poderá se ausentar do trabalho para comparecer à audiência, devendo requerer a dispensa do encargo, tendo em vista que o regulamento interno da empresa veda o comparecimento de seus empregados em juízo a fim de prestar depoimento como testemunha.

ID 4062 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos AOCP 2018

Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

A A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.

B A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.

C Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.

D A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 15 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.

E A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.

ID 4061 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho AOCP 2018

Relativamente à distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A Vige, na sistemática de distribuição do ônus da probante no processo do trabalho, a distribuição dinâmica ônus da prova, prevista originariamente no CPC de 2015 (art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.

B O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na audiência de conciliação, tendo a parte reclamada apresentado contestação escrita.

C A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso será proferida na abertura da audiência de instrução, não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva.

D O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na abertura da audiência de instrução, não sendo possível à parte à qual o encargo probatório foi transferido desincumbir-se de tal ônus.

E No direito do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que às fizer, sendo irrelevante se uma das partes apresenta impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir seu encargo probatório.

ID 4059 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho AOCP 2018

Rita ingressou com reclamação em face da empresa Padaria Pão Quentinho Ltda., pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e diferenças salariais para o piso da categoria estabelecido em instrumento normativo. Apresentou pedido certo e quantitativamente determinado, indicando como valor da causa o importe de R$ 11.500,00. Diante de tais considerações, é correto afirmar que

A a sentença nesse processo, da qual deverá constar relatório, fundamentação e dispositivo, mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência.

B a audiência será, obrigatoriamente, una, sendo permitida a oitiva de até duas testemunhas para cada parte, mas a reclamante terá o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da contestação e documentos.

C todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo serão decididos por ocasião da sentença, em razão da natureza célere dessa modalidade de rito processual, ao fito de se evitar intercorrências na realização da audiência, que deve ser una.

D todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

E vigora, no caso em análise, o Princípio Dispositivo, posto que o magistrado possui liberdade para ordenar a produção das provas que julgar pertinentes, para excluir ou limitar as que julgar impertinentes, excessivas ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

ID 4058 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2018

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A A Constituição federal ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho e não somente relações de emprego.

B À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

C A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

D A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

E À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores e demandas de qualquer natureza entre empregadores que façam parte de um mesmo sindicato patronal.

ID 4057 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais AOCP 2018

Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo por procurador constituído, obteve sentença de parcial procedência em reclamatória trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho em face de Eustáquio, a qual transitou em julgado em 26 de mar. de 2018. Liquidada a sentença, obteve-se o importe total de R$ 35.500,00, aí incluso principal, encargos, custas, contribuições previdenciárias e honorários. Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta.

A Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.

B O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.

C Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.

D Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.

E A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.

ID 4053 Direito Processual do Trabalho Custas, Emolumentos e Honorários Advocatícios AOCP 2018

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

B são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

C as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.

D as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.

E nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

ID 4038 Engenharia Elétrica e Eletrônica Conceitos Básicos de Eletricidade e Eletrônica AOCP 2018

Caso o ângulo de potência seja negativo em relação à tensão terminal, e a potência reativa Q seja também negativa, é correto afirmar que tal máquina síncrona

A opera como um motor sobreexcitado com fator de potência adiantado, extraindo corrente reativa adiantada da rede C.A.

B opera como um gerador sobreexcitado com fator de potência atrasado, extraindo corrente reativa atrasada da rede C.A.

C opera como um gerador subexcitado com fator de potência adiantado, extraindo corrente reativa adiantada da rede C.A.

D opera como um motor subexcitado com fator de potência atrasado, extraindo corrente reativa atrasada da rede C.A.

E opera como um compensador síncrono sobreexcitado.

ID 4032 Engenharia Elétrica e Eletrônica Sistemas Elétricos de Potência (SEP) AOCP 2018

O conhecimento a respeito dos instrumentos de medidas elétricas, é essecial na prática da engenharia elétrica. Nesse sentido, sobre os Wattímetros, assinale a alternativa correta.

A Os Wattímetros baseados em efeito Hall operam em faixas de frequência de até 1 kHz (faixa estreita), devido à limitação física dos elementos eletromagnéticos envolvidos em sua construção, fornecendo, em sua saída, sinal que depende da corrente que passa pelo transdutor de campo magnético transversal assíncrono.

B O Wattímetro analógico é composto de duas bobinas fixas ligadas em antiparalelo denominadas bobinas de corrente e uma bobina móvel denominada bobina de tensão, em que as bobinas de corrente apresentam alta impedância e a bobina de tensão possui baixa impedância.

C Os Wattímetros eletrônicos baseados em multiplicadores analógicos utilizam circuitos que operam em quatro quadrantes processando a tensão e a corrente, desse modo, fornecendo o valor da potência quadrática, pois sua curva de resposta não é linear.

D Os Wattímetros térmicos operam utilizando três termopares diferenciais associados em estrela, de tal forma que sua saída é inversamente proporcional ao quadrado do valor de pico das correntes que fluem pelos termopares.

E Os Wattímetros eletrônicos baseados em multiplicadores analógicos utilizam circuitos que operam em quatro quadrantes processando a tensão e a corrente, desse modo, fornecendo o valor da potência instantânea.

ID 4028 Engenharia Elétrica e Eletrônica Conceitos Básicos de Eletricidade e Eletrônica AOCP 2018

De acordo com as definições de correção de fator de potência, assinale a alternativa correta.

A Os compensadores síncronos se restringem ao uso industrial, não sendo aplicáveis em subestações de energia por meio das concessionárias, por conta de suas características de viabilidade que se adequam a motores de até 200 CV.

B O aumento do fator de potência pode ser conseguido por meio do aumento do consumo de energia ativa, utilizando máquinas síncronas e por meio de capacitores.

C Os capacitores utilizados na correção do fator de potência são ligados externamente em estrela e apresentam potências padronizadas acima de 500 kVAr, podendo ser aplicados apenas em baixas tensões.

D A corrente relativa à potência reativa aparece somente na reatância capacitiva, não ocorrendo na reatância indutiva.

E Os capacitores de correção do fator de potência que operam em alta tensão são ligados internamente em triângulo.