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ID 41793 Direito do Trabalho Férias FGV 2017

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos. À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

A as férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;

B somente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;

C o empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;

D por determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;

E a CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.

ID 41792 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes. Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;

B o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;

C não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;

D as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;

E garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

ID 41791 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário. Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:

A Thiago não será considerado ocupante de cargo de confiança por faltar o elemento objetivo, e assim terá direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;

B desde que presente o elemento subjetivo, o empregado ocupa cargo de confiança, independentemente do salário auferido;

C o empregado em questão não deixará de ser caracterizado exercente de função de confiança, cabendo ao juiz, de ofício, determinar o pagamento da diferença da gratificação;

D não se cogita do pagamento de horas extras porque o gerente ocupa cargo de confiança e, assim, não tem limite de jornada;

E não há direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, em razão de o empregado ocupar cargo de confiança bancário, percebendo gratificação não inferior ao terço legal.

ID 41788 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;

B a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;

C a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;

D a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;

E Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.

ID 41787 Direito do Trabalho Saúde e Segurança no Trabalho FGV 2017

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

A Jorge;

B Vicente e Cristóvão;

C Jorge, Vicente, Cristóvão e Pedro;

D Vicente;

E Pedro e Jorge.

ID 41785 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FGV 2017

Thamires é uma criança de 10 anos muito bonita e talentosa. Em razão disso, foi convidada para participar de uma novela em famosa emissora de televisão, incorporando a filha da personagem principal da trama, que interpretará uma senadora da república. Para isso Thamires, diante de sua pouca idade, precisa de uma autorização judicial para a participação na desejada novela. De acordo com a CLT, Thamires, representada por seus pais, deverá requerer a autorização da Justiça:

A Estadual;

B Eleitoral;

C do Trabalho;

D Militar;

E Federal comum.

ID 41784 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho FGV 2017

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência. Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;

B a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;

C a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;

D a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;

E a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

ID 41782 Direito do Trabalho Férias FGV 2017

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho. À luz da CLT, é correto afirmar que:

A Dalva tem direito àquilo que reivindica, pois tendo filho estudante menor de 18 anos, pode fazer coincidir as suas férias com as escolares;

B para que a empregada possa fruir do direito perseguido, deverá assim requerer ao empregador em até 15 dias antes do término do período aquisitivo;

C somente se a empregada também fosse estudante é que poderia tirar férias no mesmo período das férias escolares de seu filho;

D caso Dalva seja casada com empregado da Estrela do Sul S.A., a família poderá tirar as férias no recesso escolar de seu filho;

E o empregador não está obrigado a conceder as férias em período coincidente com as férias escolares do filho menor de sua empregada.

ID 41781 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2017

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

A Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

B a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

C há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

D não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

E houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

ID 41778 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV 2017

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função. Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;

B o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;

C a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;

D a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;

E trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.