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Sobre Finanças Públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito.

II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário.

III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”. Estão corretas as afirmativas:

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II está correta
C Apenas a afirmativa I está correta
D Apenas a afirmativa II está correta
E Apenas a afirmativa III está correta

O contingenciamento de recursos em função de políticas macroeconômicas pode comprometer a implementação de políticas públicas. Considerando o âmbito da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que representa uma exceção ao contingenciamento por encontrar vinculação constitucional.

A Saúde
B Trabalho
C Transporte
D Saneamento
E Meio Ambiente

Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo, foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a determinado período. Conforme o modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence às politicas públicas

A redistributivas.
B distributivas.
C constitutivas.
D regulatórias.
E securitárias.

Assinale a alternativa que identifica uma estrutura de controle social da Administração Pública na avaliação de políticas públicas, tendo em vista o modelo estruturado no País.

A Polícia Federal
B Ministério Público
C Advocacia Geral da União
D Tribunal de Contas da União
E Controladoria Geral da União

A implementação de políticas públicas pode ser operacionalizada por meio de diferentes instrumentos. Um instrumento que compromete a legitimidade de uma política pública quando utilizado, são as (os)

A leis ordinárias
B medidas provisórias.
C leis complementares
D decretos legislativos
E emendas constitucionais

Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

A A descentralização e a centralização são instituições jurídicas que dizem respeito à forma como se organiza o aparelho político administrativo do Estado.
B A auditoria governamental consiste em um conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública e que representa uma importante forma de controle concomitante.
C O objetivo do controle social é apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos.
D Centralização e participação são estratégias centrais para alcançar a eficiência e a equidade.
E Todas as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e às políticas econômicas são abertas à participação social.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao termo definido por Secchi

( 2013 ) como “uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público”.

A Custeio
B Licitação
C Investimento
D Política Pública
E Controle Interno

Assinale a alternativa que aponta o que Bresser Pereira denominou serem as duas mais relevantes reformas administrativas do Estado brasileiro.

A A reforma burocrática, iniciada em 1937, e a reforma militar, iniciada em 1967.
B A reforma burocrática, iniciada em 1937, e a reforma gerencial, iniciada em 1995.
C A reforma militar, iniciada em 1967, e a reforma gerencial, iniciada em 1995.
D A reforma militar, iniciada em 1967, e a reforma social, iniciada em 2002.
E A reforma social, iniciada em 2002, e a reforma gerencial, iniciada em 2019.

Um gerente de RH precisa definir o salário inicial para um cargo novo de nível superior em sua organização: o de analista em sustentabilidade ambiental. O gerente não tem ideia de um valor adequado. Assim, usou a média dos salários iniciais dos cargos de nível superior da organização e, a partir desse valor, estabeleceu um salário inicial 30% maior – considerando a urgência na contratação desses profissionais. Em seu processo de tomada de decisão, o gerente incorreu no viés conhecido como:

A ancoragem;
B disponibilidade;
C representatividade;
D framing;
E evidência confirmadora.