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O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população e aos órgãos de controle, além de garantir a alocação eficiente dos recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:

I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.

II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.

III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Processo administrativo é o conjunto de funções desempenhadas pelos administradores em diferentes níveis e áreas da organização, com o objetivo de alcançar metas pré-definidas. Colocar em marcha aquilo que foi planejado e organizado é atribuição da função

A planejamento.
B organização.
C direção.
D controle.
E avaliação.

As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais envolvem a compreensão dos procedimentos legais e administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas entidades. Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias e associações, à aquisição e alienação de participação em sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a regulação do órgão competente.

A Inviabilidade de competição.
B Observação da política de integridade.
C Matriz de riscos
D Contratação semi-integrada.
E Oportunidade de negócio.

As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de inadimplência. Assinale a opção que apresenta a situação na qual as empresas públicas são dispensadas da precedência de licitação.

A A escolha do parceiro se deve às suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio específicas, justificando a inviabilidade de um procedimento competitivo.
B A celebração de contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços como planejamento, projeto, construção, manutenção e consultoria técnica.
C A execução direta de serviços de publicidade que envolva a criação, produção e veiculação de campanhas publicitárias realizadas internamente na própria entidade.
D A alienação de bens e ativos do patrimônio, bem como a execução de obras que serão incorporadas a esse patrimônio para garantir a eficiência nas operações.
E A aquisição e a locação de bens que contribuam para a maximização de recursos, otimização de operações e o alcance das metas organizacionais.

As opções a seguir listam órgãos estatutários que compõem a estrutura administrativa da EPE, à exceção de um . Assinale-o.

A Conselho de Administração.
B Diretoria Executiva.
C Conselho Fiscal.
D Conselho Consultivo (Concepe).
E Comitê de Ética.

A EPE possui ferramentas interativas sobre consumo e oferta de energia, mapeamento de projetos de energia, entre outras. Avalie se essas ferramentas incluem:

I. Balanço Energético Nacional.

II. Dashboard Biometano-RJ.

III. Inova-e. Está correto o que se apresenta em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988, considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”. Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a afirmativa correta.

A Desinstitucionalização , associada à realização de mudanças estruturais sem a necessidade de modificações legais ou constitucionais.
B Hierarquização , definida pelo respeito à autoridade legal, representada pelos cargos.
C Centralização, que compreende concentração de competências decisórias no governo federal.
D Publicização, baseada na transferência das atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor.
E Estatização, fundamentada pela ideia de um governo empreendedor que fomenta a economia.

De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.

I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.

II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da Administração Pública Federal autárquica e fundacional.

III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil. O processo de criação da EPE representa uma

A concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
B desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
C centralização administrativa funcional , adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
D descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
E delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.

A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação. Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que

A não é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública.
B caberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
C caberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações.
D poderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato.
E poderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica.