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A gestão de processos pode e deve ter seu início provocado por equipes formadas especificamente para esse fim ou por consultores independentes ou por empresas de consultoria, mas a partir do momento que os condutores do projeto consideram seu trabalho encerrado, é a organização como um todo que assume a gestão. (Araújo, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional (5a. Ed.). Vol.1. São Paulo: Atlas, 2011). De acordo com este texto, assinale a alternativa que melhor se aplica:

A Apesar da gestão de processos poder ser iniciada por grupos da própria empresa ou elementos externos, é a organização toda que tem que se responsabilizar pela gestão quando o processo termina.
B Além da gestão ser iniciada por equipes tanto de dentro quanto de fora da empresa, as mesmas são responsáveis mesmo após o término do trabalho.
C Quando a gestão de processos termina, o contratante chama uma equipe de consultoria externa para proceder à auditoria subsequente.
D Embora seja responsável pela gestão de processos, a equipe de consultores não é responsável pelos termos do fim do contrato de trabalho.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de gênero ou orientação sexual àquelas previstas para quem comete crimes de discriminação racial. A redação original previa punição para aquele que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero e/ou orientação sexual. O relator acrescentou ao texto um trecho que prevê punição a quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados:

A Os prédios públicos federais.
B Os ambientes públicos de grande circulação.
C Os prédios das Universidades Federais.
D Os templos religiosos.

É certo afirmar:

I. A obrigação do acionista de integralizar a parcela do capital que subscreveu, de acordo com as condições previstas, é uma das cinco

( 5 ) obrigações irrefutáveis que assume perante a Sociedade Anônima e sua lei de regência.

II. Na Sociedade Anônima a distribuição de dividendos é obrigatória, estando estabelecido estatuariamente ou, no seu silêncio, por disposição legal.

III. Por questão de transparência e segurança jurídica a Lei Societária impede que as ações não integralizadas sejam livremente negociadas, não importando se tratar de companhia fechada ou aberta.

IV. Tanto as sociedades de economia mista, como também seus acionistas, revestem uma natureza sui generis. Isto porque a constituição das sociedades de economia mista não surge de um contrato livremente convencionado entre os seus subscritores, mas sim de uma lei. Seu estatuto original consta dessa mesma lei e não de uma deliberação assemblear. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições III e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.

Assinale a alternativa correta:

A Anulação do ato administrativo é a supressão do ato legítimo e eficaz, realizada pela Administração Pública, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
B Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito indireto.
C De acordo com o contido no Decreto no 7.382, de 02 de dezembro de 2010, as tarifas de transporte de gás natural serão propostas pelo Ministério das Minas e Energias e aprovadas pelo Gabinete da Presidência da República, obedecidos os critérios legais previamente estabelecidos.
D De acordo com o contido no Decreto no 7.382, de 02 de dezembro de 2010, a atividade de estocagem de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante concessão, precedida de licitação, ou autorização.

____ algum tempo pediram ____ pessoas do edifício que fizessem uma reunião para criar um grupo de proteção ____ jovens mães que desejassem amamentar seus bebês durante____ reuniões do condomínio.” Assinale a alternativa que preencha os espaços corretamente quanto ao uso do verbo haver e do uso ou não de crase:

A Há – às – às – as
B Á – às – às – as
C Há – as – as – às
D Há – às – as – as

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

A Os prazos passaram a ser contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
B A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.
C O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.
D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

Considerando as normas relativas à execução fiscal, assinale a alternativa correta:

A Em qualquer fase do processo o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
B Na hipótese de garantia de juízo por depósito, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal iniciará da data da juntada da prova do depósito nos autos.
C No caso de garantia de juízo por meio de fiança bancária o prazo para embargos à execução será de 15 dias, contados da juntada da prova da fiança.
D A petição inicial e a certidão de dívida ativa não poderão constituir um único documento.

Assinale a alternativa correta a respeito das novas regras advindas da terceirização disciplinadas nas Leis 13.429/17 e 13.467/17:

A A contratante não poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços os benefícios de alimentação, transporte, treinamento e atendimento médico destinado aos seus empregados, sob pena de reconhecimento do vínculo empregatício.
B O empregado que for demitido da empresa contratante não poderá prestar serviços para esta na qualidade de terceirizado antes do decurso de prazo de dez meses, contados a partir da sua demissão.
C Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
D A contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, sendo solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços por parte dos trabalhadores.

A respeito dos impactos ambientais relacionados ao gás natural, escolha a alternativa INCORRETA :

A Quantitativa e qualitativamente, o maior ou menor impacto ambiental da atividade está relacionado à composição do gás natural, ao processo utilizado na geração de energia elétrica e remoção pós- combustão e às condições de dispersão dos poluentes, como altura da chaminé, relevo e meteorologia.
B O gás natural apresenta uma desvantagem ambiental significativa em relação a outros combustíveis fósseis, devido a sua alta emissão de gases poluentes que contribuem para o efeito estufa.
C O volume de CO2 lançado na atmosfera pode ser entre 20% e 23% inferior àquele produzido pela geração a partir do óleo combustível e entre 40% e 50% inferior aos casos de geração a partir de combustíveis sólidos, como o carvão.
D Os principais poluentes atmosféricos emitidos pelas usinas termelétricas a gás natural são: dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOX) e, em menor escala, monóxido de carbono e alguns hidrocarbonetos de baixo peso molecular, inclusive metano.