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ID 39654 Direito do Trabalho Relação de Emprego e Contrato de Trabalho FGV 2018

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

A Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
B Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
C Paula é empregada eventual.
D Paula é empregada doméstica.
ID 39652 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

A Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
B Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
C Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
D Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
ID 39651 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2018

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
B Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
C A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
D A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
ID 39649 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2018

Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,

A uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
B a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
C a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
D a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
ID 39648 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho FGV 2018

Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
B Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado.
C A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra.
D A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.
ID 39647 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho FGV 2018

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer

A a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
B a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
C a conversão da suspensão em advertência.
D a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
ID 39645 Direito do Trabalho Extinção do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias FGV 2018

A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.

A A realização da extinção contratual por vontade mútua é viável, mas a indenização será reduzida pela metade e o empregado não receberá seguro desemprego.
B A ruptura contratual por consenso pode ser feita, mas depende de homologação judicial ou do sindicato de classe do empregado.
C O contrato não pode ser extinto por acordo entre as partes, já que falta previsão legal para tanto, cabendo ao empregado pedir demissão ou o empregador o dispensar sem justa causa.
D O caso pode ser considerado desídia por parte do empregado, gerando então a dispensa por justa causa, sem direito a qualquer indenização.
ID 39644 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FGV 2018

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
B Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
C Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
D Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
ID 39642 Direito do Trabalho Férias FGV 2018

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês. O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso. Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.

A Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
B Conceder férias coletivas de 30 dias.
C Promover o lockout.
D Implementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.
ID 39639 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações FGV 2018

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coligação XYZ exclusivamente para as candidaturas no âmbito estadual, não se estendendo, portanto, à eleição de âmbito nacional. No curso da campanha eleitoral, o candidato João, filiado ao partido político Alfa, praticou uma ilegalidade na propaganda eleitoral e foi multado pela Justiça Eleitoral. À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que a coligação XYZ

A não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa.
B deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa.
C não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa.
D deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa.
E não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e é solidariamente responsável pelo pagamento da multa.