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A falsificação de cartão de crédito ou débito:

A é conduta atípica.
B equipara-se a falsificação de documento particular.
C equipara-se a falsificação de documento público.
D equipara-se a falsificação de moeda.
E equipara-se a falsidade ideológica.

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
C A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
D A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
E A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, cabe:

A recurso ordinário.
B recurso de revista.
C recurso especial.
D agravo regimental.
E apelação.

Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.

II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.

III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.

IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

A II, III e IV, somente.
B III e IV, somente.
C I e II, somente.
D II e IV, somente.
E todas.

Com relação às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A De acordo com a CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
B A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
C Admite-se depoimento de surdo-mudo que não saiba escrever por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, ficando as custas a cargo da Defensoria Pública.
D É defeso ao juiz arguir os peritos compromissados ou técnicos após a apresentação dos laudos.
E Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, observará o máximo de três testemunhas.

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.

III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.
B II e III, somente.
C III, somente.
D I, somente.
E nenhuma.

Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

A Admite-se o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte pela interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da defensoria pública.
B Nos termos da CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
C O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelas partes.
D A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
E Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de três testemunhas.

De acordo com entendimento sumulado do TST (Súmula 158), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível:

A Agravo Regimental para o TRT.
B Recurso Especial para o STJ.
C Recurso Extraordinário para o STF.
D Recurso Ordinário para o TST.
E Recurso de Revista para o TRT.

Conforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:

I. advertência pública;

II. censura confidencial em aviso reservado;

III. censura pública, em Diário Oficial e em Boletim do Sindicato dos Técnicos em Radiologia;

IV. cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional. Pode-se afirmar que:

A todas estão corretas.
B somente uma está correta.
C somente duas estão corretas.
D somente três estão corretas.
E todas estão incorretas.

Sob o prisma do Decreto nº 92.790/86, que regulamenta a Lei nº 7.394/85 (que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia), analise as seguintes afirmativas.

I. As Escolas Te?cnicas de Radiologia so? podera?o ser reconhecidas se apresentarem condic?o?es de instalac?a?o satisfato?rias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientac?a?o de Fi?sico Tecno?logo, Me?dico Especialista e Te?cnico em Radiologia.

II. A admissa?o a? primeira se?rie da Escola Te?cnica de Radiologia dependera? de aprovac?a?o em exame de sanidade e capacidade fi?sica, o qual incluira?, obrigatoriamente, o exame hematolo?gico.

III. Salvo decisa?o me?dica em contra?rio, na?o podera?o ser admitidas em servic?os de terapia de ra?dio nem de ra?dom as pessoas de pele seca, com tende?ncia a fissuras, e com verrugas, assim como as de baixa acuidade visual na?o corrigi?vel pelo uso de lentes.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D duas das afirmativas, somente.
E todas as afirmativas.