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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos.

I. O contrato firmado por médico e paciente se apresenta como uma obrigação de meio, e não de resultado, por não comportar o dever de cura, mas de cuidados conscienciosos. Não obstante, há casos em que se supõe obrigação de resultado com sentido de cláusula de incolumidade, como ocorre na cirurgia plástica estética.
II. Se por ocasião de procedimento cirúrgico, adotado de forma regular em razão de perigo de vida evidente, o paciente vier a falecer, haverá inadimplemento contratual, haja vista a natureza da obrigação assumida.
III. O médico responde não só por ato próprio, mas por ato de terceiro, sejam enfermeiros ou médicos da equipe de que é chefe.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C II e III, somente.
D todas.
E nenhuma.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao controle de constitucionalidade.

I. O Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.
II. O Congresso Nacional pode rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, exercendo, assim, controle repressivo de constitucionalidade.
III. Com relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, enquanto se presume de forma absoluta a pertinência temática para o Presidente da República, exige-se prova da pertinência por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C II, somente.
D todas.
E nenhuma.
Texto associado
Para responder às questões de 6 a 10 , leia os quadrinhos abaixo.
(www.salademergencia.com.br)

Considerando a organização sintática e a seleção lexical nos quadrinhos, pode-se afirmar corretamente que:

A a linguagem é absolutamente formal e adequada às regras ditadas pela gramática normativa, em relação à sintaxe.
B a forma de expressão é objetiva, denotativa e direta, com termos que visam à explicação do sentido de termos médicos e científicos.
C há presença tanto de coloquialidade quanto de oralidade.
D há alguns exemplos de arcaísmo, o que se justifica pela época em que ocorrem os fatos (algumas décadas atrás, como se pode perceber pelas imagens).
E em “estou com os resultados dos testes” há problemas relacionados à concordância nominal.

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

(Decreto-lei nº 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto acima corresponde à definição legal de:

A empresa pública.
B autarquia.
C sociedade de economia mista.
D fundação pública.
E associação pública.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Administração Indireta do Estado.

I. Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Indireta se compõe de pessoas jurídicas, tais como as fundações públicas.
II. Admitem-se entidades de administração indireta vinculadas não só ao Poder Executivo, mas também às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
III. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

A I e III, somente.
B I e II, somente.
C II e III, somente.
D I, somente.
E II, somente.

Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.

A O exercício da profissão de químico compreende, embora não privativamente, análises químicas ou físico-químicas, quando referentes à indústria química.
B As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, não são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
C As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de químico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares.
D As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimentos entre os Conselhos Regionais respectivos.
E Cabe aos Conselhos Regionais de Química expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. De acordo com a jurisprudência do STF, a valorização imobiliária decorrente de obra pública persiste como fato gerador da contribuição de melhoria.

PORQUE

II. A contribuição de melhoria se caracteriza por configurar indenização, ainda que parcial, de obra pública de que resulte benefício individualizável, especificamente a valorização de bem particular.

Assinale a alternativa correta:

A A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
B A proposição é falsa, mas razão é verdadeira.
C A proposição e a razão são falsas.
D A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
E A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5 , leia o texto abaixo.

Como manter cabelos saudáveis mesmo com química

A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha. E tem que estar quente, bem quente mesmo.
Você sabia que a temperatura da chapinha dá pra fritar um bife? Fizemos o teste e a consequência é a formação de bolhas no cabelo por causa do calor.
Como proteger? Como cuidar? Às vezes as pessoas não se lembram de que a saúde dos cabelos é tão importante quanto a da pele ou a das unhas, por exemplo. Além disso, a beleza dos fios depende de como eles são tratados.
Entre os maiores vilões dos cabelos, vimos que o sol é um deles e, assim como a gente usa filtro solar para a pele, é importante usar nos cabelos também. O cabelo exposto ao sol fica áspero e tem aquele aspecto de palha.
A chapinha é outra vilã do cabelo bonito. “É uma agressão muito grande para o fio, as cutículas deixam de ser as mesmas, o cabelo abre, cria ponta dupla”, explica a Dra. Márcia Purceli.
Sobre a hora de pentear, o ideal é não pentear o cabelo molhado porque ele está mais fragilizado, então ele rompe com mais facilidade.
Outra coisa que faz o cabelo quebrar é a mistura de várias técnicas, como tintura, alisamento e chapinha.

( g1.globo.com )

Sobre o texto como um todo, pode-se afirmar corretamente que:

A é absolutamente impessoal, como todo texto jornalístico; por isso, não há qualquer referência ao emissor da mensagem ou ao seu receptor.
B quanto à linguagem, é absolutamente formal, com alguns traços de arcaísmo e muitas inversões sintáticas.
C quanto à linguagem, contém traços de informalidade e não é absolutamente impessoal, com algumas referências, por exemplo, ao leitor.
D contém problemas de coesão em todos os parágrafos, já que todos os pronomes que deveriam ser anafóricos foram usados como catafóricos e vice-versa.
E apresenta linguagem exclusivamente técnica, que só pode ser compreendida por profissionais especializados no assunto - no caso, cabeleireiros.

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

A pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.
C aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.
D não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.
E aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.