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Texto associado
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens de 112 a 116 .

Ao emitir a licença para o indivíduo exercer determinada
atividade, a Administração Pública deverá analisar os
aspectos de conveniência e oportunidade do ato
administrativo reivindicado.

C Certo
E Errado

De acordo com a CF, é direito social o(a)

A repouso semanal remunerado, preferencialmente no final de semana.
B adicional de um terço, em relação à remuneração do serviço normal, à remuneração do serviço extraordinário.
C remuneração superior, no mínimo, em setenta porcento, à normal para atividades tóxicas, insalubres ou perigosas.
D proteção do salário, constituindo‐se crime sua retenção dolosa.
E seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização pelo empregador.
Texto associado
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 96 a 99 .

Como consequência da aplicação da teoria dos motivos
determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua
atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a
demonstração pelo cidadão de que os motivos que
fundamentaram a imposição de determinada
penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens de 82 a 86 , relativos ao serviço de protocolo e arquivo.

O arquivo de primeira idade guarda documentos
consultados com frequência, devido ao seu uso
funcional, e que possuem valor primário.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue os itens de 67 a 70 .

O plenário é subordinado à comissão permanente.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe
sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a
movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da
autarquia, julgue os itens de 96 a 101.

O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que
exercerem a profissão sem a devida inscrição no
Conselho Regional perderão o direito de exercício da
profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração
da irregularidade.

C Certo
E Errado
Texto associado
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue os itens
de 102 a 105, relativos às entidades obrigadas a registro ou a
cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Empresas públicas e organizações não governamentais
não poderão registrar-se no Sistema CFMV/CRMVs, uma
vez que o registro é voltado para entidades
exclusivamente privadas, com finalidade lucrativa, que
prestem serviços relacionados à atuação de profissional
da medicina veterinária e da zootecnia.

C Certo
E Errado
Texto associado
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue os itens de 61 a 66 .

Aprovado o registro do profissional pela câmara
especializada, o processo será encaminhado ao plenário
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para
apreciação.

C Certo
E Errado
Texto associado
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue os itens de 61 a 66 .

O profissional que tiver concedida sua reabilitação
receberá novo registro, com nova numeração, devendo
o acervo técnico constante de seu registro anterior ser
transferido para o novo registro.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto às normas para licitações e contratos da
Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à
modalidade de licitação denominada pregão, tratada na
Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens de 111 a 115.

A modalidade de pregão, por possuir
regramento próprio, não admite que sejam
aplicadas subsidiariamente as normas previstas
na Lei n.º 8.666/1993.

C Certo
E Errado