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O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios doutrinários são a equidade, a universalidade e a integralidade. Já os organizativos incluem:

A descentralização; regionalização e hierarquização do sistema; e participação e controle social.
B descentralização; integralização; e parceria público-privada.
C centralização; regionalização; proporcionalidade; e controle social.
D centralização; hierarquização; e controle social.
E controle social; responsabilidade fiscal; e desproporcionalidade.

Sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, cabe ao Poder Público assegurar o pleno exercício de seus direitos básicos, como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, entre outros. Na área da saúde, podemos afirmar que é direito do deficiente:

A inclusão no sistema educacional, na Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, pré-escolar, primeiro e segundo graus, e supletiva.
B habilitação e reabilitação junto a profissionais, com currículos e exigências de diplomação próprios.
C curso de monitoramento de suas habilidades e de prevenção de acidentes.
D acessibilidade a lazer, cultura e esporte.
E diagnósticos específicos, serviços de prevenção e de reabilitação, aquisição gratuita de órteses e próteses por intermédio das unidades de saúde credenciadas do Sistema Único de Saúde.

O agente comunitário tem a função de ajudar as pessoas da comunidade a encontrarem soluções mais eficazes para seus problemas. Eles precisam compreender profundamente os pontos fracos e fortes da comunidade e sua característica específica. São exemplos de desafios encontrados na comunidade, exceto:

A problemas de saúde locais e suas causas.
B problemas que afetam o bem-estar das pessoas.
C problemas que as pessoas consideram graves.
D estrutura familiar e social prejudicada.
E pessoas com habilidades especiais.

Uma análise das atribuições constantes na Portaria-GM nº 1.886/97 possibilitou identificar cinco eixos que estruturam as competências profissionais do agente comunitário de saúde, dentre as quais pode-se citar, exceto:

A desenvolver ações de mobilização para organização de protestos em vias públicas.
B desenvolver ações que facilitem a integração entre equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde.
C participar do desenvolvimento das atividades de planejamento e avaliação, em equipe, das ações de saúde no âmbito de adscrição da respectiva Unidade Básica de Saúde.
D desenvolver ações de promoção da saúde por meio de atividades educativas, do estímulo à participação social e do trabalho intersetorial.
E desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco sanitário para a população.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.

A Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.
B Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.
C Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.
D Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.
E Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:

A as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B atributos do médico na área de atuação relacionada à cirurgia clínica.
C procedimentos de medicamentos e correlatos controlados e especiais.
D a política deliberativa de transportes de medicamentos e insumos em território nacional.
E deveres e direitos da população, assim como seus recursos visando à ação comunitária.

O Pacto pela Saúde surgiu a partir da Portaria nº 399/GM de 2006, como uma ferramenta do SUS. As responsabilidades foram pactuadas entre os três gestores do SUS e envolveram:

A Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
B Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
C Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
D Conselho Nacional de Saúde e Secretarias de Estado da Saúde.
E Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.

Para obter informações da comunidade não existem regras certas ou erradas, e, sim, formas mais eficazes e formas menos eficazes. São fatores mensuráveis comumente utilizados na saúde comunitária, exceto:

A óbitos infantis.
B crianças e gestantes vacinadas.
C crianças bem nutridas ou desnutridas.
D correção ou corrupção dos líderes.
E casos de doenças específicas.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5, leia o texto abaixo.

Mais benefícios aos usuários de plano de saúde

As operadoras de planos de saúde foram notificadas de que devem obedecer às novas regras determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
As empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas. Já as empresas de médio e pequeno porte (inclusive odontológicas) deverão oferecer atendimento telefônico em horário comercial durante os dias úteis. Para casos de urgência e emergência qualquer operadora deverá oferecer atendimento telefônico ininterrupto aos clientes.
Outra mudança importante ocorreu nos pedidos de procedimentos de urgência e emergência que, agora, deverão ter resposta imediata. Se não for possível ter a resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido.
Em caso de problema ou negativa de cobertura, a operadora precisa informar detalhadamente, por escrito e em linguagem clara, o motivo do indeferimento, indicando inclusive a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique sua recusa de atendimento.
Também será possível pedir nova análise da solicitação, que deverá ser avaliada pela ouvidoria da empresa. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa nova avaliação, o ato será considerado infração.
A Resolução Normativa 395 também determina que seja fornecido um número de protocolo de imediato, no início do atendimento ou quando o atendente identificar o assunto que motivou o contato.
As operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os dados do atendimento ao beneficiário e a respectiva gravação telefônica. Essas informações, quando solicitadas, deverão ser encaminhadas ao usuário, por email ou correspondência, em até 24 horas.
Em caso de descumprimento ou negativa indevida de cobertura, a operadora poderá ser multada em R$ 30 mil de penalidade. O próprio usuário deve fiscalizar eventuais abusos praticados pelos planos de saúde e denunciar as más prestações de serviços, por meio do Disque ANS.
Além de denunciar na ANS para que a operadora seja administrativamente punida, o consumidor ainda tem a opção de ingressar com ação judicial para garantir o custeio do seu tratamento ou para eventuais indenizações. Enfim, é preciso ficar atento aos seus direitos. Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.

(www.g1.globo.com)

Assinale a alternativa em que se reescreva corretamente o período “Se não for possível ter a resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido.”, sem alteração significativa de sentido e atendendo às regras da Norma Culta padrão escrita.

A Caso não fosse possível fornecer imediatamente a resposta, as empresas farão o esclarecimento do pedido em até cinco dias úteis.
B As empresas fa-lo-á em cinco dias oferecer a resposta da solicitação, em caso de não imediatismo na ação.
C Conquanto não seja possível fornecer a resposta imediatamente, as empresas tê-lo-ão prazo equivalente a 5 (cinco) dias úteis.
D Desde que não for possível obter a resposta no momento do solicitado, as empresas contarão com prazo máximo de cinco dias para fazê-lo.
E As empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido caso não seja possível ter a resposta no momento da solicitação.
Texto associado
Para responder às questões de 1 a 5, leia o texto abaixo.

Mais benefícios aos usuários de plano de saúde

As operadoras de planos de saúde foram notificadas de que devem obedecer às novas regras determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
As empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24 horas. Já as empresas de médio e pequeno porte (inclusive odontológicas) deverão oferecer atendimento telefônico em horário comercial durante os dias úteis. Para casos de urgência e emergência qualquer operadora deverá oferecer atendimento telefônico ininterrupto aos clientes.
Outra mudança importante ocorreu nos pedidos de procedimentos de urgência e emergência que, agora, deverão ter resposta imediata. Se não for possível ter a resposta no momento da solicitação, as empresas terão até cinco dias úteis para esclarecer o pedido.
Em caso de problema ou negativa de cobertura, a operadora precisa informar detalhadamente, por escrito e em linguagem clara, o motivo do indeferimento, indicando inclusive a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique sua recusa de atendimento.
Também será possível pedir nova análise da solicitação, que deverá ser avaliada pela ouvidoria da empresa. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa nova avaliação, o ato será considerado infração.
A Resolução Normativa 395 também determina que seja fornecido um número de protocolo de imediato, no início do atendimento ou quando o atendente identificar o assunto que motivou o contato.
As operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os dados do atendimento ao beneficiário e a respectiva gravação telefônica. Essas informações, quando solicitadas, deverão ser encaminhadas ao usuário, por email ou correspondência, em até 24 horas.
Em caso de descumprimento ou negativa indevida de cobertura, a operadora poderá ser multada em R$ 30 mil de penalidade. O próprio usuário deve fiscalizar eventuais abusos praticados pelos planos de saúde e denunciar as más prestações de serviços, por meio do Disque ANS.
Além de denunciar na ANS para que a operadora seja administrativamente punida, o consumidor ainda tem a opção de ingressar com ação judicial para garantir o custeio do seu tratamento ou para eventuais indenizações. Enfim, é preciso ficar atento aos seus direitos. Afinal, consumidor consciente é consumidor informado.

(www.g1.globo.com)

Analise as afirmações a respeito da passagem “obedecer às novas regras determinadas pela [...] ANS”.

I. Fica claro que o verbo “obedecer” foi utilizado como transitivo indireto.
II. Percebe-se que o verbo “obedecer” foi construído com complemento indireto, precedido pela preposição “a”.
III. A construção do verbo “obedecer” como transitivo indireto, regendo a preposição “a”, está de acordo com as regras de regência estabelecidas pela Norma Culta padrão escrita.
IV. A palavra “novas” funciona como adjunto adnominal de “regras”.
V. A palavra “às” representa a união de uma preposição com um artigo.

Está correto o que se afirma em:

A todas.
B I e III, somente.
C II, III e V, somente.
D II e IV, somente.
E III e V, somente.