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O ECA dá especial destaque ao uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação da criança e do adolescente, estabelecendo medidas e sanções a quem praticá-los e formas de prevenir sua ocorrência. De acordo com o artigo 70-A (III) do ECA, é dever dos entes governamentais desenvolver ações para capacitação dos profissionais para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, para sua identificação e

A planejamento.
B resultado.
C encaminhamentos.
D solução.
E diagnóstico.

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta. Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar está a prevista no artigo 101 (VII) do ECA, que é

A a liberdade assistida.
B o acolhimento institucional.
C a suspensão permanente.
D a prestação de serviços comunitários.
E a advertência.

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A ao respeito.
B à solidariedade.
C à compreensão.
D à tolerância.
E à acolhida.

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes. Seguindo as provisões contidas na LOAS, o artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 estabelece que às pessoas idosas, a partir sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de

A um salário de referência.
B ¼ do salário mínimo.
C um salário mínimo.
D 1 ½ salário padrão.
E 2 salários regionais.

O atendimento à população em situação de rua é realizado de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos, podendo o Poder Executivo firmar convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem essa população. No que se refere à competência do SUAS, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece como um de seus objetivos a implantação de

A Conselhos Tutelares.
B Centros de Defesa.
C Secretarias Específicas.
D Centros de Referência Especializados.
E Grupos de Estudos Temáticos.

Sobre o Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social, é correto afirmar:

A É um cadastro que utiliza os dados apenas para conceder benefícios socioassistenciais.
B É um cadastro que precisa ser preenchido uma única vez.
C É uma ferramenta utilizada pelo Estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais.
D É um instrumento utilizado pelo Estado brasileiro para conceder aos usuários apenas os benefícios do Programa Bolsa Família.
E É um cadastro utilizado apenas para estabelecer critérios de seleção de beneficiários de programas ofertados exclusivamente pelo GovernoFederal.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

A Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
C Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
E Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes da Política Nacional da Pessoa Idosa.

A Proporcionar o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
B Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
C O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
D A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
E Priorizar atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:

A No Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 12 anos.
B O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, poderá trabalhar até às 23 horas.
C O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
D O adolescente deverá receber a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.
E No trabalho desenvolvido pelo adolescente nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o aspecto pedagógico.